Vereadores se reúnem para deliberação de projetos
Com a participação de 10 dos 12 dos vereadores, inclusive com a presença do Presidente da Casa de Leis, Valdomiro Corá, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 23, a reunião das Comissões Permanentes da Câmara de Cacoal. Estiveram presente os vereadores Dr. Paulo Henrique (PTB), João Pichek (Republicanos), Toninho do Jesus (Podemos), Luiz Fritz (PSD), Zivan Almeida (PSC), Lauro Garçom (PSD), Ezequiel Minduim(PP), Paulinho do Cinema (PSB) e Edimar Kapiche (PSDB).
Entre os projetos discutidos estão o 121/2023, de autoria do Poder Executivo, que tem por finalidade alterar a Lei 3.861/PMC/2017, que autoriza o Executivo a não ajuizar ação ou execução fiscais de pequeno valor; PLO 146/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual; PLO 155/2023, de autoria do Vereador Lauro Garçom, que propõem a disponibilidade de Internet nas praças e parques do município; PLO 156/2023, que dispõem sobre transposição de recurso da SEMED, no valor R$123.146,29; PLO 157/2023- que trata de abertura de crédito no valor 62.037,55, para atender FMAS e o PLO 158/2023, no valor de 161.132,80, também para atender o FMAS.
O trabalho dos vereadores em conjunto é fundamental na deliberação dos projetos. “Com a reunião em conjunto das comissões é possível dar celeridade na tramitação dos projetos, que estarão na pauta das próximas sessões plenárias”, explicou o Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final, Vereador Dr. Paulo Henrique, enaltecendo a participação do Presidente da Casa, na reunião.
Vale ressaltar que, alguns projetos não deverão estar na pauta da próxima segunda-feira, devido a necessidade de buscar informações para novas deliberações.