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por cleiton — publicado 05/05/2020 13h01, última modificação 10/09/2020 10h33
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LEI_4.500-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO 27.470,00 semagri.pdf cleiton Arquivo 06/07/2020 10h43
LEI_4.501-20 - DISCIPLINA A SUPRESSÃO, A PODA, TRANSPLANTE E O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CACOAL.pdf cleiton Arquivo 06/07/2020 10h43
LEI_4.502-20 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS GUARNECIDOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf cleiton Arquivo 06/07/2020 10h43
LEI_4.503-20 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R 357.000,00 FMAS.pdf cleiton Arquivo 06/07/2020 10h43
LEI_4.504-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE REMANEJAMENTO R 294.824,79 FMAS.pdf cleiton Arquivo 06/07/2020 10h43
LEI_4.505-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R 22.585,59 FMAS.pdf cleiton Arquivo 06/07/2020 10h44
LEI_4.506-20 - PRORROGA PRAZO DE CONCESSÃO DE ANISTIA.pdf cleiton Arquivo 06/07/2020 10h44
LEI_4.507-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1.174.484,44 fms.pdf cleiton Arquivo 06/07/2020 10h44
LEI_4.508-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R 29.880,00 semad.pdf cleiton Arquivo 06/07/2020 10h44
LEI_4.509-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA R 63.492,76.pdf cleiton Arquivo 06/07/2020 10h44
LEI_4.510-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE REMANEJAMENTO R 1.705.633,20 SEMAD.pdf cleiton Arquivo 06/07/2020 10h44
LEI_4.511-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO 111.904,19 SEMAD - SEMOSP.pdf cleiton Arquivo 06/07/2020 10h44
LEI_4.512-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE REMANEJAMENTO R1.200.000,00 SEMOSP - SEMAGRI.pdf cleiton Arquivo 06/07/2020 10h44
LEI_4.513-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R 1.500.000,00 SEMOSP.pdf cleiton Arquivo 20/07/2020 12h53
LEI_4.514-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R 67.900,00 semfaz.pdf cleiton Arquivo 20/07/2020 12h53
LEI_4.515-20 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R 9.450,00 fms.pdf cleiton Arquivo 20/07/2020 12h53
LEI_4.516-20 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 15.000,00 fms.pdf cleiton Arquivo 20/07/2020 12h53
LEI_4.517-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R 745.362,54 SAAEC.pdf cleiton Arquivo 20/07/2020 12h53
LEI_4.518-20- DENOMINA O TERMINAL DE PASSAGEIROS LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIOZINHO.pdf cleiton Arquivo 20/07/2020 12h53
LEI_4.519-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R 255.290,00 fms.pdf cleiton Arquivo 20/07/2020 12h53
LEI_4.520-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R 128.663,94 FMS.pdf cleiton Arquivo 20/07/2020 12h53
LEI_4.521-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE REMANEJAMENTOR 20.000,00 semad.pdf cleiton Arquivo 20/07/2020 12h53
LEI_4.523-20 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R 269.621,82 fmas.pdf cleiton Arquivo 20/07/2020 12h53
LEI_4.524-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 159.962,00 FMS.pdf cleiton Arquivo 20/07/2020 12h53
LEI_4.525-20- PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI 3.643-PMC-2016.pdf cleiton Arquivo 13/08/2020 13h49
LEI_4.526-20 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R 300.000,00 semosp.pdf cleiton Arquivo 13/08/2020 13h49
LEI_4.527-20 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R 3.431.839,00 FMS.pdf cleiton Arquivo 13/08/2020 13h49
LEI_4.528-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R 50.000,00 fms.pdf cleiton Arquivo 13/08/2020 13h49
LEI_4.529-20 CRIA A INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, AOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO NA ÁREA DA.pdf cleiton Arquivo 13/08/2020 13h49
LEI_4.530-20 ALTERA A LEI 4.523.pdf cleiton Arquivo 13/08/2020 13h49
LEI_4.531-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R 650.863,44 FMS.pdf cleiton Arquivo 13/08/2020 13h49
LEI_4.532-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R 89.644,41 semosp.pdf cleiton Arquivo 13/08/2020 13h49
LEI_4.533-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R 700.000,00 semad.pdf cleiton Arquivo 13/08/2020 13h49
LEI_4.534-20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ABRIR VAGAS PARA CARGOS EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.pdf cleiton Arquivo 13/08/2020 13h49
LEI_4.535-20 - DENOMINA O COMPLEXO BEIRA RIO DE CACOAL.pdf cleiton Arquivo 13/08/2020 13h49
LEI_4.536-20 - DENOMINA O CEI “MONICA FRANCISCA DA CRUZ”.pdf cleiton Arquivo 13/08/2020 13h50
LEI_4.537-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA R 1.000,00.pdf cleiton Arquivo 13/08/2020 13h50
LEI 4.538-20 - DENOMINA O CEI “ JOSÉ SIMÕES”.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h32
LEI 4.539-20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DOAR, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA INSTALAÇÃO DA ES.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h26
LEI 4.540-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 10.000,00 FUNCCAL.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.541-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 70.000,00 FMAS.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.542-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 270.000,00 SEMOSP.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.543-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 555.000,00 SEMAD.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.544-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 120.000,00 SEMAGRI.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.545-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE REMANEJAMENTOR$ 422.347,00 SEMOSP.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.546-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 7.000.000,00 semosp.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.547-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 2.561,00 semed.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.548-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 180.821,07 SEMED.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.549-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE REMANEJAMENTOR$ 157.000,00 SEMOSP.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.550-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 12.000,00 SEMOSP.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.551-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA R$ 25.968,00 semosp.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.552-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 92.833,92 FMAS.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.553-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 204.000,00 fmas.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.554-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.402.000,00 FMS.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.555-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE REMANEJAMENTOR$ R$ 140.000,00 semosp.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.556-20 -ALTERA A LEI 3.913 DENOMINA O LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA III.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.557-20 - DENOMINA O PRÉDIO LOCALIZADO NA AVENIDA GUAPORÉ Nº 3326 BAIRRO JARDIM CLODOALDO FIDELCI FRANCISCO CHAGAS.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.558-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 375.345,00 FMS.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h27
LEI 4.559-20 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 310.000,00 FMAS.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h28
LEI 4.560-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 61.116,90 SEMOSP.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h28
LEI 4.561-20 - CRIA O DEPARTAMENTO DE REGISTRO MUNICIPAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - REMUINF NO MUNICÍPIO DE CACOAL.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h28
LEI 4.563-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 67.845,60 SEMAD.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h28
LEI 4.564-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ R$ 3.928.846,47 semosp.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h28
LEI 4.565-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 1.164,20 semplan.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h28
LEI 4.566-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ R$ 118.387,47 semad.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h28
LEI 4.567-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 520.000,00 SEMFAZ.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h28
LEI 4.568-20 - ESTENDE BENEFÍCIO FISCAL- IPTU - 2020.pdf cleiton Arquivo 10/09/2020 10h28
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