2018

por Cleiton Rosa — publicado 31/10/2018 12h55, última modificação 02/08/2019 12h15

LEI 4.071-18 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 90.000,00 SEMED.pdf

por alex — última modificação 17/01/2019 11h41

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LEI 4.072-18 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 55.600,00 SEMED.pdf

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LEI 4.073-18 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 260.000,00 SEMOSP.pdf

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LEI 4.074-18 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 222.211,00 FMAS.pdf

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LEI 4.075-18 REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 14000,00 SEMOSP.pdf

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LEI 4.076-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 18.000,00 SEMTTRAN.pdf

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LEI 4.077-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 650.000,00 FMS.pdf

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LEI 4.078-18 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 5.000,00 FMS.pdf

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LEI 4.079-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 50.000,00 IMPRENSA.pdf

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LEI 4.080-18 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA EM DIVINÓPOLIS.pdf

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LEI 4.081-18 - ALTERA A LEI 3.926-2017.pdf

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LEI 4.082-18 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 396.000,00 FMS.pdf

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LEI 4.083-18 - ALTERA A LEI 2.543-09, LEI 2.413-08, LEI 3.506-15.pdf

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LEI 4.084-18 - ALTERA A LEI 2.735-10.pdf

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LEI 4.085-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$66.000,00 FMS.pdf

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LEI 4.086-18 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 1.200.000,00 - FMS.pdf

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LEI 4.087-18 REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANFERENCIA R$ 3.000,00 FMS (1).pdf

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LEI 4.088-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 437.283,73 FMS.pdf

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LEI 4.089-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 8.000,00 FMS.pdf

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LEI 4.090-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 120.000,00 SEMFAZ.pdf

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LEI 4.091-18 REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 194.296,80 SEMAST.pdf

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LEI 4.092-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 1.171.340,43 SEMED.pdf

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LEI 4.093-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 110.000,00 SEMED.pdf

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LEI 4.094-18 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PARQUE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (2).pdf

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LEI 4.095-18 - REVISÃO-2017 DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014-2017.pdf

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LEI 4.096-18 - DOAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES POLICIA E BOMBEIROS.pdf

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LEI 4.097-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 63.000,00 FMIA.pdf

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LEI 4.098-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 33.003,85 SEMAST.pdf

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LEI 4.099-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 22.052,60 SEMOSP.pdf

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LEI 4.100-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 250.000,00 FMS.pdf

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LEI 4.101-18 - REFORMULAÇÃO ADM R$30.000,00 - AMEC.pdf

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LEI 4.102-18 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 33.000,00 - FMS.pdf

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LEI 4.103-18 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 33.982,11 AMEC.pdf

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LEI 4.104-18 - DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVO HORIZONTE.pdf

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LEI 4.105-18 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 56.000,00 FUNCCAL.pdf

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LEI 4.106-18 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 137.800,00 SEMAD.pdf

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LEI 4.107-18 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 160.000,00 SEMAD.pdf

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LEI 4.108-18 - ALTERA A LEI 2.937-2012- PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL (PROVEMC).pdf

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LEI 4.109-18 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 14.500,00 AMEC.pdf

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LEI 4.110-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 94.254,90 SEMED.pdf

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LEI 4.111-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL R$ 40.000,00 SEMTTRAN.pdf

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LEI 4.112-18 REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 655.062,25 SEMAD (3).pdf

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LEI 4.113-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 110.000,00 SEMAD.pdf

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LEI 4.114-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 100.000,00 FMAS.pdf

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LEI 4.115 -18 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAENTARIA - LDO DE 2019.pdf

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LEI 4.116-18 - APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA II.pdf

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LEI 4.117-18 - INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - PMMUC 2018-2033.pdf

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LEI 4.118-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 80.000,00 SEMAD.pdf

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LEI 4.119-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 66.981.46.pdf

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LEI 4.120-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 32.000,00 SEMOSP.pdf

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LEI 4.121-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL R$ 570.000,00 FMS.pdf

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LEI 4.122-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 218.508,61 FMS.pdf

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LEI 4.123-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 16.316,06 SEMAD.pdf

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LEI 4.124-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 105.000,00 SEMOSP.pdf

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LEI 4.125-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 26.297,68 SEMAST.pdf

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LEI 4.126-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 146.366,11 SEMAST.pdf

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LEI 4.127-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 922.783,23 SEMAD.pdf

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LEI 4.128-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 23.422,91 SEMTTRAN.pdf

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LEI 4.129-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL R$ 500.000,00 SEMAD.pdf

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LEI 4.130-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL R$ 453.843,39 SEMAD.pdf

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LEI 4.131-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 80.000,00 FUNCCAL.pdf

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LEI 4.132-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 601.958,79 FMS.pdf

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LEI 4.133-18 - DISPOE SOBRE A PERFURAÇAO DE POCOS ARTESIANOS NO MUNICIPIO DE CACOAL.pdf

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LEI 4.134-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 150.000,00 FMS.pdf

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LEI 4.135-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$706.500,00 FMS.pdf

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LEI 4.136-18 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 500.000,00 SEMOSP.pdf

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LEI 4.137-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 272.000,00 SAAE.pdf

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LEI 4.138-18 - ALTERA A LEI 1.481-03 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO.pdf

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LEI 4.139-18 - ALTERA A LEI 2.554-09 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - DATAS IPTU 2019.pdf

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LEI 4.140-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 80.000,00 SEMED.pdf

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LEI 4.141-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 5.000,00 SEMTTRAN.pdf

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LEI 4.142-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 19.000,00 SAAE.pdf

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LEI 4.143-18 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 8.985,61 SEMED (1).pdf

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LEI 4.144-18 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DESMEMBRAMENTO LOTES EM CONDOMÍNIO.pdf

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LEI 4.145-18 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 176.624,13 SEMED.pdf

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LEI 4.146-18 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 319.450,87 SEMED (1).pdf

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LEI 4.147-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 323.416,80 SEMMA.pdf

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LEI 4.148-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 275.683,21 semed.pdf

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LEI 4.149-18 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 300.000,00 SEMTTRAN.pdf

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LEI 4.150-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 168.302,75 SEMTTRAN.pdf

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LEI 4.151-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 783.446,61 SEMAD.pdf

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LEI 4.152-18 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 24.000,00 AMEC.pdf

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LEI 4.153-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 8.558,88 FMAS.pdf

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LEI 4.154-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 1.398.000,00 SEMOSP.pdf

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LEI 4.155-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 712.000,00 SEMAGRI.pdf

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LEI 4.156-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 219.802,04 FMS.pdf

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LEI 4.157-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.290.000,00 FMS.pdf

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LEI 4.158-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 938.625,66 FMS.pdf

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LEI 4.159-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 260.000,00 FMS.pdf

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LEI 4.160-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 265.000,00 FMS.pdf

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LEI 4.161-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 32.900,00 FUNCCAL.pdf

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LEI 4.162-18 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO.pdf

por alex — última modificação 17/01/2019 11h42

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LEI 4.163-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 576.542,53 FUNDEMA.pdf

por alex — última modificação 17/01/2019 11h42

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LEI_4.164-18_ESTIMA_RECEITA_RECEITA_E_FIXA_A_DESPESA_EXERCICIO_2019_-_LOA.pdf

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LEI_4.165-18_-_DISPÕE_SOBRE_A_ORGANIZAÇÃO_DO_SISTEMA_MUNICIPAL_DE_DEFESA_DO_CONSUMIDOR_-_SMDC_-_INSTITUI_PROCON_CMPN_COMDECON_E_FMDC.pdf

por cleiton — última modificação 11/03/2020 13h53

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LEI_4.166-18_-_INSTITUI_O_CERTIFICADO_DE_QUALIDADE_AMBIENTAL_-_SELO_VERDE_CACOAL.pdf

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LEI_4.167-18.pdf

por cleiton — última modificação 11/03/2020 13h54

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LEI_4.168-18.pdf

por cleiton — última modificação 11/03/2020 13h54

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LEI_4.169-18.pdf

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LEI_4.170-18_-_ALTERA_A_LEI_2.735-10_-_CRIA_CARGO_DE_CUIDADOR.pdf

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