2017

por Cleiton Rosa — publicado 17/01/2019 11h35, última modificação 02/08/2019 12h16
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LEI 3.833-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 432.030,48 - SEMAD.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.834-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 474.357,86 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.835-17 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 151.576,13.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.836-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 57.000,00 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.837-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO - R$ 1.130.849,99 SEMAD.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.838-17 - REVOGA AS LEIS 2.315-08 E 2.438-09 FHIS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.839-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO - R$ 100.000,00 SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.840-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO - R$ 70.872,03 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.841-17 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 340..884,53 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.842-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO - R$ 17.200,00 - GABINETE.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.843-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 9.000,00 - GABINETE.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.844-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 7.000,00 - FMSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.845-17 - DISPOE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO CONCURSO AMBITO MUNICIPAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.846-17 - Revoga o §2º do art. 2º da LEI 3.562-16.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.847-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 1.303.100,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.848-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 803.900,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.849-17 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 1.050.000,00 - FUNDEB (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.850-17 - NORMATIZA A FORMAÇÃO E AS ATIVIDADES EXERCIDAS POR BOMBEIROS CIVIS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h27
LEI 3.851-17 - ALTERA O ART. 1 DA LEI 3802.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.852-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO - R$ 275.000,00 SEMMA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.853-17 - DENOMINA AS RUAS DO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.854-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 5.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.855-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 5.700,00 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.856-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 46.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.857-17 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 205.000,00 - FMS..pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.858-17 - ALTERA O PREAMBULO E ART. 1 DA LEI 3616-16.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.859-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA- R$ 4.000,00 FUNCCAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.860-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 2.000,00 - FUNCCAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.861-17_Valor Mínimo para Cobrança de Créditos Tributários.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.862-17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO - BOMBEIRO MILITAR.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.863-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO - R$ 25.000,00 SEMMA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.864-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO - R$ 52.675,00 - SEMAD.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.865-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 122.000,00 - CMC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.866-17 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.554-09 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIB MUNICIPAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.867-17 - DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA O CÁLCULO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS .pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.868-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 22.000,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.869-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 200.000,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.870-17 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.871-17 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.745 QUE ALTEROU O CTM.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.872-17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE SANIDADE ANIMAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.873-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 67.667,60 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.874-17 - ALTERA A LEI Nº 1.584-03- DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA .pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.875-17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL .pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.876-17 - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OURO VERDE .pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.877-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$295.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.878-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 695.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.879-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA- R$ 25.000,00 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.880-17 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 75.000,00 FMS .pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.881-17 - CONVÊNIO - ACIC .pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.882-17 - DISPOE SOBRE PPA 2018-2021 (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.883-17 - DISPOE SOBRE LDO 2018 (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.884-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO - R$ 25.000,00 - SEMMA (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.885-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$11.544,47 - PGM (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.886-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSFERENCIA - R$ 3.000,00 -AMEC (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.887-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 594.840,04 - SEMED (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.888-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSFERENCIA - R$ 2.000,00 - FUNCCAL (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.889-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 49.000,00 SEMOSP (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.890-17 - APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE VERDE (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.891-17 - DENOMINA VIAS GREENVILLE IV (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.892-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 29.406,36 PGM (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h28
LEI 3.893-17 - DENOMINA VIAS JARDIM EUROPA (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.894-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 3.000,00 SEMOSP (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.895-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSFERENCIA R$ 38.000,00 SEMAGRI (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.896-17 - CONVENIO SEBRAE (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.897-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 200.000,00 - SEMOSP (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.898-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 175.000,00 - FMS (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.899-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 60.000,00 - FMS (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.900-17 REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSFERENCIA R$ 10.000,00 SEMAD (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.901-17- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 249.947,06 SEMOSP (2).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.902-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 294.849,39 - SEMOSP (3).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.903-17 - NORMATIZA A FORMAÇÃO E AS ATIVIDADES EXERCIDAS POR BOMBEIROS CIVIS (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.904-17 - ALTERA A LEI 1.951-2006 - CAMARA (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.905-17 - ALTERA A LEI 3.905-2007 - CAMARA (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.906-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 206.000,00 - FMS (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.907-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 44.000,00 - FMS (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.908-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 155.230,20 -FMS (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.909-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 630.000,00 - GABINETE (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.910-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 198.000,00-SEMTTRAN (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.911-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 25.000,00 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.912-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 150.000,00 - FMS (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.913-17 - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM ITALIA III (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.914-17 - ABERTURA DE CRÉDITO 368.000,00 - SEMFAZ (2).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.915-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 100.000,00 - CMC (4).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.916-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 296.000,00 FUNCCAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.917-17 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 3.191,86 SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.918-17 - CONVENIO - TERMO DE FOMENTO - CERNIC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.919-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 80.000,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.920-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 208.724,00 SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.921-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 141.276,00 SEMOSP E SEMMA (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.922-17 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 75.000,00 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.923-17 - CONVENIO APEFAC - TERMO DE FOMENTO.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.924-17 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.925-17 - ALTERA A LEI 1.584-03 - ISSQN.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.926-17 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE CONCIDADE-CACOAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.927-17 - PERMUTA CEMADERON.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.928-17 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA PENSANDO NO AMANHA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.929-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 262.000,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.930-17 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - RENASCER.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.931-17 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO ACA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
LEI 3.932-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 60.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 11h29
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