2016

por Cleiton Rosa — publicado 31/10/2018 12h25, última modificação 02/08/2019 12h17
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LEI 3.541-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 630.000,00 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.542-16- AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE A POLICIA MILITAR.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.543-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 111.000,00 - AMEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.544-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 211.127,23 - SEMAST e FMIA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.545-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 64.000,00 - FUNCCAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.546-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 481.020,58 - SEMAGRI.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.547-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 38.181,43- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.548-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$6.250,00- SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.549-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$100.000,00- SEMPLAN.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.550-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 414.000,00- FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.551-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 70.000,00 SEMFAZ.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.552-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 2.704.200,00.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.553-16 - Concessão de direito real de uso fundação vida nova.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.554-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 60.611,92.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.555-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 500.000,00.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.556-16 - REGULARIZAÇÃO DE FUNDIÁRIA - LOTE LEGAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.557-16 -REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.558-16 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.950-06 - DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.559-16 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V DA LEI 1.950-06.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.560-16 - ALTERA OS VALORES DAS TABELAAS PREVISTA NOS ANEXOS I E II DA LEI 2.157-07.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.561-16 - CORRIGE E ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO III DA LEI 3029-12.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.562-16 - ALTERAA LEI 2.554-09- DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.563-16 - APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO CHACARA DO JARDIM VISTA ALEGRE.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.564-16 - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO EMBRATEL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.565-16 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 83.387,91 SEMAD.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.566-16 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 8.660,82 - SEMMA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.567-16 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - ACIC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.568-16 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 318.550,00 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.569-16 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REDENÇÃO DAS CRIANÇAS E IDOSOS DE CACOAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.570-16 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 44.000,00 AMEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.571-16 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 1.073.000,00 SEMMA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.572-16 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 201.505,00 SEMAST.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.573-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 39.277,00 SAAEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.574-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 340.000,00 SEMFAZ.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.575-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 1.900.000,00.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h55
LEI 3.576-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 414.000,00 SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.577-16 - TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS CSA E CEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.578-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 8.000,00 FMSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.579-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 59.405,74 SEMAD.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.580-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 23.000,00 FUNCCAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.581-16 - AUTORIZA O PODER MUNICPAL A PROCEDER A REVERSÃO DA DOAÇÃO DE LOTE.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.582-16 - BAIXA DE BENS MÓVEIS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.583-16 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.584-16 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 93.176,14 SEMMA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.585-16 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 57.550,00 SEMAST.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.586-16 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 706.014,90.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.587-16 - baixa de bens móveis.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.588-16 -CRIA AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.589-16 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 83.200,00 SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.590-16 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 77.000,00 SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.591-16 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 831.895,00 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.592-16 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 200.000,00 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.593-16 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 1.444.634,00 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.594-16 - DENOMINA VIAS PÚBLICAS B RES PAINEIRAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.595-16 - Altera o artigo 1, inciso I da Lei 2309-08.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.596-16 - Altera o artigo 1, da Lei 3.564-16.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.597-16 - Altera o §1 do artigo 3 e 4 da lei 3278-14.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.598-16 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL - PROFESSORES.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.599-16 - CIDADÃO BENEMÉRITO - MARIO JOSÉ MILANI E SILVA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.600-16 - DOAR IMÓVEL A EMPRESA ALVO CERTO.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.601-16 - DOAR IMÓVEL A ANGELOSSI IND DE CONFEC LTDA ME.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.602-16 - DOAR IMÓVEL A BIDU BRASIL LTDA EPP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.603-16 - DOAR IMÓVEL A ZARED LTDA EPP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.604-16 - DOAR IMÓVEL A JD IND E COM DE CONFEC LTDA ME.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.605-16 - DOAR IMÓVEL A J.G.S Ind e com. de confecções ltda epp.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.606-16 - Abertura de Crédito - R$ 137.000,00 SEMTTRAN - SEMAGRI - FMDRRA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.607-16 - Revoga integral art. 1º-5º-6º-7º-8º-9º da Lei 3.375-14.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.608-16 - Regulamenta procedimentos a serem adotados na publicação de texto..pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.609-16 - Autorização para que o saae realize despesa.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.610-16 - Obrigatorieda de exigencia de uma cadeira de rodas em cada agencia bancária.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
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LEI 3.613-2016 - DISPOE SOBRE A BAIXA DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS- AMEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.614-16 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 81.881,74- GABINETE.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.615-16 - CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS INDÍGENAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.616-16 - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL PAINEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.617 - ACRESCENTA O PARAGRÁFO UNICO AO ARTIGO 28, E ALTERA O ART 31 DA LEI 2.587-10.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
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LEI 3.619-16 - REAJUSTE GERAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h56
LEI 3.620-16 - PLANO DE CARREIRA CGM.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.621 - PCCR SAAE ALTERA LEI 2.716.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
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LEI 3.623-16 - Abertura de Crédito - R$ 1.048.000,00 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.624-16 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 22.000,00 - SEMTTRAN.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
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LEI 3.626-16 - Abertura de Crédito - R$ 2.000,00 FMAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.627-16 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 25.000,00 SEMICT.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.628-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 15.000,00- IMPRENSA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
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LEI 3.631-16 -CONVÊNIO GUARDA MIRIM - SEMAST.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
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LEI 3.634-16 - INSTITUI EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS..pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.635-16 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 179.931,91 SEMAST.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.636-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 171.000,00 FUNDEB.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.637-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 5.000,00 SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.638-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 150.106,71- SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.639-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 2.099.596,38 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.640-16 - CONVENIO CERNIC - SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57

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