2014

por Junior — publicado 08/03/2018 12h56, última modificação 08/03/2018 12h56
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LEI 3.271-14 - Altera a Lei 3.049-12 - Criação do Bairro Parque Fortaleza.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.272-14 - INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI 2543-2009.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.273-14 - ALTERA A LEI 1143-2000, ALTERADA PELA LEI 2796 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE RONDONIA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.274-14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTELECER NORMAS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS A TERCEIROS A TÍTULO DE COOPERAÇÃO OU CONVÊNIO.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.275-14 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 90 E O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 118 DA LEI MUNICIPAL 2016-06.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.276-14 - ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 3104-12QUE APROVOU O LOTEAMENTO RESIDENCIAL EMBRATEL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.277-14 - ALTERA O ARTIGO 10 E AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI 2157-2007.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.278-14 - APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.279-14 - DISPOE SOBRE A BAIXA DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.280-14 - CONCESSÃO - S. Dutra Indústria.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.281-14 - CONCESSÃO - Instaladora São Luiz.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.282-14 - DECLARA UTIL. PÚBLICA ASSOC. PAMAUR.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.283-14 - Comodato de área pública.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.284-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. ESPECIAL- R$ 1.503.450,00 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.285-14 - ALTERA LEI 2.692 - ADESÃO AO CONSÓRCIO - CIMCERO.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.286-14 - acrescenta artigo na Lei 2.956-12 - PLANO DE INCENTIVOS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.287-14 - REVISÃO DO PPA - 2010-2013.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.288-14 - BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AMEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.289 - 14 ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 1.5874.747,75 - SAAE.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.290-14 - CONVÊNIO - UNIÃO CACOALENSE.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.291-14 - DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PQ FORTALEZA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.292-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 503.000,00 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.293-14 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.294-14 - Doação de imóvel ao Estado.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.295-14 - Reajuste do Piso - Magistério.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.296-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 326.000,00 - FMHIS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.297-14 - Alteraçao da Lei 2.934-2011 Loteamento alpha Parque.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.298-14 - denomina USF - Edmur José Marchioli.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.300-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 1.147.500,00 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.301-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 4.470.000,00 - SEMUSA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.302-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 535.944,00 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.303-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 6.000,00 FUNCCAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.304-14 - Desafetaçao e Permuta de Imoveis.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.305 -14 Revogação da Lei 2.787-11 Afetação de Lotes.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.306 -14 aLTERA OS ARTIGOS 9º E 18 DA lEI 2.646-10.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.307 - 14 Convenio com Associação do Cawboys.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h48
LEI 3.308 - Isenção de Pagamento de tarifa do SAAEC periodo de chuvas.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.309-14 Isenção de IPTU incidentes de enchente.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.310 - 14 - Inclusão do nome do conjuge na fatura de Agua - SAAEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.311 - 14 - Afetação de area publica.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.312 - 14 - Abertura de credito R$ 170.000,00 SEMFAZ.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.313 - 14 - Convenio ASPEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.314 - 14 - Abertuda de credito R$ 186.000,00 FMAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.315-14 Comodat Cernic.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.316-14 - Altera o art. 5 da Lei Moto Taxi.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.317-14 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de livros de reclamaçao.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.318-14 Doação Veiculo Funccal.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.319-14 - Autoriza a realizar permuta, afetação e desaetação de imoveis.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.320-14 Valorização das Escolas PROVENC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.321-14 Abertura de Credito Adicional Suplementar.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.322-14 Convenio CERNIC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.323 - 14 Comodado São Daniel Comboni.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.324 - 14 Teste Seletivo Emergencial Educação.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.325 -14 Convenio Saae e Corpor de Bombeiros.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.326-14 - INSTITUI CORREGEDORIA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.327-14 - ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE A PACIENTES...pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.328-14 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.329-14 - APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA II.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.330-14 - OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ONIBUS ESCOLAR.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.331-14 - OBRIGATORIEDADE DE REPARO EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.332-14 - ALTERA A LEI N. 1584-PMC-03.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.333-14 - INSTITUI O DIA 18 DE MAIO COMO DIA MUNDIAL AO COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.334-14 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL R$ 5.000,00 - AMEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.335-14 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL R$ 35.000,00 - AMEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.336-14 - DOAÇÃO - CREPAD.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.337-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 1.225.027,15- SEMUSA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.338-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 1.034.121,75- SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.339-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 150.552,19- SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.340-14 - REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.341-14 - alteração da lei 2.716-00 - PCCR 2013 - SAAE.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.342-14 - Estrutural Organizacional do SAAEC 2014.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.343-14 - Altera o auxilio alimentação e cria a licença prêmio.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.344-14 - Abertura de Credito - R$ 550.833,34 - SEMAGRI.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.345-14 - Autoriza firmar Convemio com a AABB.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.346-14 - Abertura de Credito - R$ 409.600,00 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.347-14 - Altera o art. 147 da Lei 1951-06.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.348-14 - Altera a Lei 2157-07.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.349-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 440.327,31-SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.350-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 1.255.196,30-SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.351-14 - Altera a Lei de regularização do Loteamento Brizon II.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.352-14 - desafetação de fração da Rua Joaquim F Azevedo.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.353-14 - desafetação quadra 36.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.354-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 529.838,29-SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.355-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 625.000,00-FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.356-14 - UTILIDADE PÚBLICA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h49
LEI 3.357-14 - Alteração da Lei 2.543-09.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
LEI 3.358-14 - altera o artigo 3 da Lei 3267-2013 - Loteamento Regional.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
LEI 3.359-14 - Desfatação área institucional Greenville II.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
LEI 3.360-14 - Convênio - Corpo de Bombeiro.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
LEI 3.361-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 250.000,00-SEMAGRI.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
LEI 3.362-14 - ABERTURA DE CREDITO R$ 371.835,20 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
LEI 3.363-14 - Convênio - ESCOLA FAMILIA AGRÍCOLA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
LEI 3.364-14 - CONVÊNIO - ACIC .pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
LEI 3.365-14 - ABERTURA DE CREDITO R$ 349.657,56 - SEMAGRI E OUTRAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
LEI 3.366-14 - ABERTURA DE CREDITO R$ 34.953,72 - FUMDEMA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
LEI 3.367-14 - TESTE SELETIVO SAÚDE.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
LEI 3.368-14 - ABERTURA DE CREDITO R$ 236.456,60 - SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
LEI 3.369-14 - ABERTURA DE CREDITO R$ 558.140,00 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
LEI 3.370-14 - ABERTURA DE CREDITO R$ 210.000,00 - FMAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
LEI 3.371-14 - Convênio - SÃO CAMILO.pdf alex Arquivo 17/01/2019 13h50
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