2013

por Junior — publicado 08/03/2018 12h55, última modificação 08/03/2018 12h55
2013
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LEI 3.136-13 - Contratação Médicos e Enfermeiros...pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.137-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 287.556,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.138-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 374.000,00 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.139-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 12.132,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.140-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 1.079.329,41 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.141-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 139.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.142-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 170.000,00 - SEMAST.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.143-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 1.512.000,00 - SAAE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.144-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 73.208,63 - SEMAGRI.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.145-13 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 2157-PMC-07 E 2940-PMC-12.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.146-13 - ALTERA LEI DA PGM.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.147-13 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A FACIMED - ZOONOZES.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.148-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 132.000,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.149-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 1.163.331,84 - SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.150-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 355.145,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.151-13 - ALTERA A LEI 1951-06 - CÂMARA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.152-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 488.280,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.153-13 - DECLARA UTIL. PÚBLICA ASSOC. METAREILÁ DO POVO INDÍGENA SURUÍ.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.154-13 - DECLARA UTIL. PÚBLICA ASSOC. DO POVO DA FLORESTA KABAN-EY SURUI.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.155-13 - REVOGA OS ART. 37 A 53 DA LEI 3.099-12.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.156-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 77.500,00 - FMHIS......pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.156-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 77.500,00 - FMHIS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.157-13 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO RO.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.158-13 - ALTERA LEI N. 1584-03 - ISSQN.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.159-13 - COMODATO COM ASSOC. RURAL GUARAPARI - TRATOR AGRÍCOLA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.160-13 - COMODATO COM ASSOC. RURAL GUARAPARI - MOTOCICLETA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.161-13 - APROVA O LOTEAMENTO JARDIM ROYALE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.162-13 - CONVENIO COM ASPEC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.163-13 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 110.000,00 - SEMAD.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.164-13 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 9.954,74 - FUNCCAL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.165-13 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 61.383,85 - SEMAGRI.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.166-13 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 479.182,00 - SEMAD.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.167-13 - ALTERA LEI N. 2.735-10 - PCCR GERAL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.168-13 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 198.913,42 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.169-13 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 415.000,00 - FMAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.170-13 - CONVENIO COM ASSOC. DOS COWBOYS PROFISSIONAIS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.171-13 - ALTERA LEI N. 073-85..pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.172-13 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO - ACESSUAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.173-13 - convênio - INSTITUTO EDUCACIONAL GUARDA MIRIM.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.174-13 - CRIA VAGAS - ACESSUAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.175-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 88.000,00 - SEMAD.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.176-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 115.000,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h35
LEI 3.177-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 16.500,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.178-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 66.000,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.179-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 115.000,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.180-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 203.553,64 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.181-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ $ 25.000,00 - FUNCCAL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.182-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ $ 24.000,00 - FUNCCAL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.183-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 33.000,00 - SEMAST.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.184-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 23.000,00 - FMIA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.185-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 78.468,20 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.186-13 - CONVÊNIO - ASSOC. PROD. RURAIS DA LH 21.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.187-13 - Reajuste do Piso - Magistério.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.188-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 246.023,00 - FMAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.189-13 - Plantão médico...pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
Lei 3.189-13 - Plantão médico.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.190-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 889.998,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.191-13 - CONVENIO COM O MUNIC. MINISTRO ANDREAZZA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.192-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - R$ 578.000,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.193-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - R$ 106.869,00 - FMAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.194-13 - CONVENIO ENTRE O SAAE E O DESAM.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.195-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 195.279,00 - PGM.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.196-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$259.000,00 - SEMMA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.197-13 - ALTERA A LEI 2.735-10.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.198-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 1.938.000,00 - FUNDEB.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.199-13 - ALTERA A LEI 1.950-2006.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.200-13 - ALTERA LEI 2.735-10 - LICENÇA MATERNIDADE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.201-13 - ALTERA LEI 1951-2006 - LICENÇA MATERNIDADE - CÂMARA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.202-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 523.697,16 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.203-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 500.000,00 - SEMAD.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.204-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 30.308,45 - SEMAGRI.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.205-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 257.355,72- SEMOSP.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.206-13 - APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL PAINEIRAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.207-13 - Delimita a vida util dos ônibus.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.208-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 300.000,00- SEMOSP.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.209-13 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO VIDA NOVA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.210-13 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A ESCOLA FAMILIA AGRICOLA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.211-13 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM O SEBRAE-RO.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.212-13 - Financiamento - CEF-PAC2...pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
Lei 3.212-13 - Financiamento - CEF-PAC2.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.213-13 - ALTERA LEI 2.735-10.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.214-13 - NARGUILÉ.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.215-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. ESPECIAL- R$ 20.000,00 - SEMAD.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.216-13 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM O CORPO DE BOMBEIROS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.217-13 - AUTORIZA A SEMOSP E SEMAGRI A REALIZAR SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.218-13 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOC. DOS APENADOS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.219-13 - EXTINÇÃO DO CARGO DE GARI.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.220-13 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM O CERNIC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.221-13 - ABERTURA DE CREDITO - R$ 35.000,00 - AMEC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.222-13 - ABERTURA DE CREDITO - R$ 1.950,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.223-13 - DECLARA UTILIDADE PIBLICA ASSOC. CACOALENSE IMPRENSA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.224-13 - DECLARA UTILIDADE PUBLICA NUNES ASSOC. ESPORTIVA DE CACOAL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.225-13 - TORNA OBRIGATORIO A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS EM AGENCIAS BANCARIAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.226-13 - ESTABELECE SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNT. DE SAUDE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.227-13 - ABERTURA DE CREDITO - R$ 345.000,00 - SAAE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.228-13 - ABERTURA DE CREDITO - R$ 189.000,00 - SAAE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.229-13 - ABERTURA DE CREDITO - R$ 255.000,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.230-13 - ABERTURA DE CREDITO - R$ 194.669,69 - FMAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.231-13 - DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERARIOS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
LEI 3.232-13 - ABERTURA DE CREDITO - R$ 350.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 10h36
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