2012

por Junior publicado 08/03/2018 12h55, última modificação 08/03/2018 12h55
2012
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LEI 2.942- 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 367.000,00 - CMC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2936-12 - Comodato - APPEFAC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2937-12 - LEI PROVEMC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2938- 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00-SEMTTRAN.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2939-12 - ALTERAÇÃO DE LEIS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2940-12 - ALTERAÇÃO DE TABELAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2943-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR- R$ 105.800,00-FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2944-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR- R$ 306.333,33-FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2945-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR- R$ 55.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2946-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 2.174.000,00-SAAEC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2947-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR- R$ 369.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2948-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR- R$3.245.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2949-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR- R$22.511,00 - FMDRRA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2950-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR- R$ 130.000,00 - FMHIS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2951-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR- R$ 234.000,00 - ASS.COMUNICAÇÃO.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2952-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR- R$ 300.000,00 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2953-12 - BAIXA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2954- 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 488.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2955- 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 179.000,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2956-12 - Isenção fiscal MINHA CASA MINHA VIDA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2957-12 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA DO BOSQUE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2958-12 - BAIXA DE BENS MÓVEIS IRREVERSÍVEIS AO PATRIMÔNIO PUBLICO.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2959 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR -R$ 5.338.000,00.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2960 -12 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 445.000,00-SEMOSP.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2961-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$50.000,00 - FUNCCAL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2962-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00 - FMAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2963- 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$45.000,00 FUNCCAL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2964-12 - PCCR Saude.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2965-12- ALTERACAO DA LEI 2600-10- ESTRUTURA SAAEC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2966-12- ALTERACAO DA LEI 2716-10- PCCR- SAAE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2967-12 - CRIA O CRAS VOLANTE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2968 - 12 - TESTE SELETIVO EDUCAÇÃO.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2969 - 12 - Teste Seletivo SEMAST.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2970-12 - Abre vagas SEMAD.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2971-12 - TESTE SELETIVO SAÚDE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2972-12 - ALTERA A LEI N 2.944-12 - ABERTURA DE CRÉDITO - 306.333,33-FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2973-12- ALTERA A LEI N 2.946-12 - ABERTURA DE CRÉDITO - 2.174.000,00-SAAEC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2974 -12 - APROVA OPU CONSORCIADA -TORRE ENG. STECCA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2975 -12 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 41.000,00 - SEMAGRI.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2976 -12 - LOTEAMENTO POPULAR SÃO MARCOS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2977-12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 28.992,48-SEMAGRI.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2978 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$32.000,00 FUNCCAL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2979-12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$1.000.000,00 FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2980-12-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 550.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2981-12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 170.000,00-SEMAST.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2982 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 41.000,00 AMEC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2984-12 - Reconhece como entidade a ass. rural bela vista.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2985-12 - Altera a LEI 2.610-10 - Loteamento Alto da Boa vista.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2986-12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 230.000,00-SEMFAZ.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2987-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 372.000,00-SEMAGRI.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2988 - 12- LOTEAMENTO JOSINO BRITO.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2989 - 12 Altera Lei 2.736 Piso Salarial Educação.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h32
LEI 2990-12 - ABERTURA DE CRÉDITO ESP - R$ 23.360,00 -SEMOSP.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 2991 - 12 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACOAL -FUNCCAL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 2992- 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 275.000,00 - SEMMA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 2993 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 15.000,000 SEMAGRI.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 2994 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$60.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 2995 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$65.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 2996 - 12 - Convênio - São Camilo.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 2997 - 12 - Convênio - CERNIC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 2998 - 12 - Convênio - ESCOLA AGRÍCOLA Pe RAMIN.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 2999 - 12 - Loteamento Residencial Greenville I.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3000 - 12 - Loteamento Residencial Greenville II.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3001 - 12 - Loteamento Residencial Greenville III.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3002 - 12 - Loteamento Residencial Greenville IV.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3003 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 103.122,59.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3004 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 73.000 - FMAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3005 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 83.110,57 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3006 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 55.000 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3007-12- Gratificação Guarda Endemias.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3008-12 - Gratificação Vacina -12.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3009-12- ALTERA A LEI N 2.964-12- PCCR-SAUDE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3010-12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 900.000,00 FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3011 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 201.700,00-SEMOSP.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3012 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 102.288,57 - SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3013 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 5.500,00 AMEC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3014 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 5.750,00-FMAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3015-12 - BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS SEMAD.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3016-12 - REG. FUNDIÁRIA DO LOT. MADEREIRAS NOROESTE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
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LEI 3018 - 12 CORES DE CACOAL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
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LEI 3019 - 12 - Inclui na rede de ensino Orientação de prevenção a Dengue e a saúde.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
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LEI 3021-12 - DENOMINAÇÃO PRAÇA RUA MACHADO DE ASSIS BAIRRO NOVO CACOAL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3022-12- Loteamento Residencial Greenville I.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3023-12- Loteamento Residencial Greenville II.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3024-12- Loteamento Residencial Greenville III.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3025-12- Loteamento Residencial Greenville IV.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3026-12 - SUBSÍDIO MENSAL PREFEITO E VICE PREFEITO DE 2013 A 2016.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3027-12 - SUBSÍDIO SECRETÁRIO.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3028-12 - Centro de educação infantil - vereador expedito.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3029-12 - CARREIRA DE PROCURADOR CAMARA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3030-12 - DOAÇÃO VEICULOS-INDIGENA VILHENA 2012.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3031 -12 - PRAÇA JOAO BRIZON.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3032 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 19.833,00 -SEMTTRAN.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3033 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 151.500,00 -FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3034 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 113.110,00 -FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3035 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 28.000,00-FMIA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33

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