2011

por Junior publicado 11/01/2018 14h38, última modificação 11/01/2018 14h38
2011

LEI 2.863-11 - Altera a Lei 2.046- 2006.pdf

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LEI 2.864-11 - ENTIDADE PÚBLICA - ASSOMAD.pdf

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LEI 2.865-11 - CONVENIO - FASBEM.pdf

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LEI 2.866-11 - Altera a lei 2.735-11 PCCR.pdf

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LEI 2.869-11 - Normas para operações de carga e descarga.pdf

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LEI 2.870-11 - ALTERA_A_LEI_1.037-00[1].pdf

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LEI 2.871-11 -PRAÇA RIOZINHO - JOSEFA JUSTINIANO DELGADO.pdf

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LEI 2.872-11 - SEBRAE.pdf

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LEI 2.873-11 - ENTIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA.pdf

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LEI 2.874-11 - ESTACIONAMENTO IDOSO.pdf

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LEI 2.875-11 -Baixa de bens móveis inserviveis - SEMAD.pdf

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LEI 2.876-11 -Entidade Pública - Ass. FLOR DA SERRA.pdf

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LEI 2.877-11 -ASPROL.pdf

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LEI 2.878-11 -GRATIFICAÇÃO MÉDICOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS.pdf

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LEI 2.879-11 -Baixa de bens inserviveis -SAAE.pdf

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LEI 2.880-11 - Doação Imovel urbano para SEJUS.pdf

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LEI 2.881-11 - OPU CONSORCIADA -TORRE ENG. STECCA.pdf

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LEI 2.882-11 - ALTERA A LEI 1584-03.pdf

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LEI 2.883-11 - DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS.pdf

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LEI 2.884-11 - ALTERA A LEI 2339-08.pdf

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LEI 2.886-11 - Loteamento Residencial Parque dos Lagos.pdf

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LEI 2.888-11 - LDO.pdf

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LEI 2.890-11 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA.pdf

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LEI 2.891-11 -CONVENIO UNIÃO CACOALENSE.pdf

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LEI 2.893-11 - LIMITES PARA EMENDAS PARLAMENTARES.pdf

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LEI 2.894-11 - CONCESSÃO Dto Real de uso -KAIMMAN.pdf

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LEI 2.895-11 - REAJUSTA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.pdf

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LEI 2.896-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUP. R$ 200.000,00 - FMS.pdf

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LEI 2.897-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUP. R$ 104.200,00 - FMS.pdf

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LEI 2.899-11 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 61.000,00-FMS.pdf

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LEI 2.901-11 - CONVENIO - ABISAI.pdf

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LEI 2.902-11 - DOAÇÃO DE LOTE - COM. E IND LIDER.pdf

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LEI 2.903-11 - CERIMONIAL PUBLICO.pdf

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LEI 2.906-11 -LOTEAMENTO TAMARUPÁ.pdf

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LEI 2.908-11 - Aprova o Loteamento Residencial Parque dos Lagos.pdf

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LEI 2.909-11 -ALTERA O §2º DO ART. 1º DA LEI 2.552-09 .pdf

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LEI 2.910-11 -ALTERA O ART. 16 DA LEI 2.543-09 .pdf

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LEI 2.911-11 -ALTERA O §2º DO ART. 1º DA LEI 2.489-09 .pdf

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LEI 2.912-11 -Concessao dto real de uso-instituto socioambiental.pdf

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LEI 2.913-11 - CONVENIO EMATER.pdf

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LEI 2.914-11 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 537.563,40 - SEMAD.pdf

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LEI 2.915-11 - Loteamento São Jorge.pdf

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LEI 2.916-11 - PPA 2010 - 30.11.2011.pdf

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LEI 2.917-11 - Comodato - ASSOMAD.pdf

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LEI 2.922-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR1.777.147,12 - FMS.pdf

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LEI 2.923 - PUBLICAÇÃO NO SITE DE OBRAS DO MUNICIPIO.pdf

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LEI 2.924 - Reg.fundiária-HABITAR BRASIL.pdf

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LEI 2.925-11 - LOA-2012.pdf

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LEI 2.928 - entidade pública-CENTRO ESPIRITA.pdf

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LEI 2.930-11- Loteamento Residencial Morada do Bosque.pdf

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LEI 2.931-Loteamento Jardim América.pdf

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LEI 2.932- DOAÇÃO KOMBI-INDIGENA VILHENA.pdf

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LEI 2.933 - DOAÇÃO DE LOTE DE TERRAS URB - Delegacia.pdf

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LEI 2.934-Loteamento ALPHA PARQUEdoc.pdf

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LEI 2.935- DOAÇÃO VEICULOS-INDIGENA VILHENA.pdf

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LEI 2.921-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 2.095.000,00 - SEMAD-OUTROS.doc

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