2006

por cleiton — publicado 20/09/2019 09h26, última modificação 20/09/2019 09h26
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LEI 1.884-06 ALTERA A LEI N. 1.542PMC2003 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ALTERADA PELAS LEIS N. 1.723PMC05, 1.777PMC0 - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h26
LEI 1.885-06 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 053PMC85 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLITICO-ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL – AMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h26
LEI 1.886-06 MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.725PMC05 e 1.776PMC05 - ALTERA A ORGANIZAÇÂO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h26
LEI 1.887-06 DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h26
LEI 1.888-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h26
LEI 1.889-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h26
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LEI 1.890-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
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LEI 1.897-06 ALTERA A LEI N. 1.890PMC06 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.898-06 ALTERA A LEI N. 1.888PMC06 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.899-06 ALTERA A LEI N. 1.891PMC06 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.900-06 ALTERA A LEI N. 1.889PMC06 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
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LEI 1.903-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ABRIR VAGAS PARA O CARGO DE MONITOR E REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.904-06 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.905-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – AMEC, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA UNIÃO CACOALENSE E DÁ OUTRAS PROV - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.906-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.907-06 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO VIDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.908-06 “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O CERNIC – CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.909-06 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR – CAMPUS DE CACOAL, PARA CONTRATAÇÃO E CESSÃO DE PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.910-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE CACOAL- RO, E DÁ OU.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.911-06 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.912-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM A ABIC – ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS IDOSOS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.913-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.914-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.915-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A CASA ASSISTENCIAL ABRIGO NOSSO LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h27
LEI 1.916-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.917-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.918-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.919-06 ASSEGURA AOS PROFESSORES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.920-06 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – LEI N° 802PMC97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.921-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FASBEM - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL BATISTA DE ENSINO E MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.922-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.923-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.924-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.925-06 ALTERA A LEI N. 1.905PMC06 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – AMEC, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA UNIÃ - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.926-06 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 356PMC92 DE 311292 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.927-06 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE LISTA EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO COM OS NOMES DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, MÉDICOS DE SOBREAVISO E ENFERMEIROS NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS E UNIDADE - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.928-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.929-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.930-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.931-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.932-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.933-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.934-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AIBI – ASSOCIAÇÃO INTERBAIRROS BENEFICENTE DOS IDOSOS DOS BAIRROS, BELA VISTA, VISTA ALEGRE, BANDEIRANTES E HALLEY E CACOAL,.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.935-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.936-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
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LEI 1.938-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.939-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.940-06 Institui no Calendário do Município o Dia Municipal da Pessoa da Terceira Idade.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h28
LEI 1.941-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h29
LEI 1.942-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASPLEL – ASSISTÊNCIA SOCIAL PASTOR LEONARDO LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h29
LEI 1.943-06 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO UM VEÍCULO AMBULÂNCIA DA OSCIP CANAÃ – ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h29
LEI 1.944-06 CRIA O CARGO DE ZOOTECNISTA E ALTERA A LEI N. 1.084PMC00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h29
LEI 1.945-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, BIOQUIMICO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, TÉCNICO DE - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h29
Lei 1.946-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL – AMEC, FIRMAR CONVÊNIO COM O AUTOMÓVEL CLUBE DE JIPARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h29
LEI 1.947-06 ALTERA A LEI N.1.906PMC2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h29
LEI 1.948-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h29
LEI 1.949-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h29
LEI 1.950-06 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h29
LEI 1.951-06 SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE CACOAL - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.952-06 Estabelece prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência física locomotora à aquisição de casas populares e dá outras providências - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.953-06 ALTERA A LEI N.1.938PMC2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.954-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.955-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.956-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.957-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.958-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL - CERNIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.959-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL GUARDA MIRIM DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.960-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
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LEI 1.963-06 REVOGA A LEI N° 1.511PMC03 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.964-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.965-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.966-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.967-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.968-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.969-06 “REGULAMENTA O ART. 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.970-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.971-06 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 356PMC92 DE 31-12-92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.972-06 ALTERA A LEI N.1.924PMC2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.973-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.974-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A REALIZAR DOAÇÃO DE VEÍCULO AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA ATENDER A FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA – FHEMERON E.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.975-06 ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.976-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h30
LEI 1.977-06 CRIA VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ALTERA A LEI N. 1.084PMC00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h31
LEI 1.978-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h31
LEI 1.979-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h31
LEI 1.980-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Copia.pdf cleiton Arquivo 20/09/2019 09h31
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