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por Cleiton Rosa — publicado 02/08/2019 11h07, última modificação 02/08/2019 11h07
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LEI 1.025-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.026-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.027-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNIC.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.028-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS P.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.029-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS P.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.030-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E .pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.031-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.032-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROV.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.033-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.034-00 Dispõe sobre o aumento de vagas de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providê.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.035-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROV.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
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LEI 1.037-00 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Preservação e Defesa do Meio Am.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.038-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OU.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.039-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO NE.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.040-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.041-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA OS CARGOS DO QUADRO DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PRO.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.042-00 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.043-00 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Empregados Públicos Civis d.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.044-00 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Autar.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.045-00 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DA AUTA.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h08
LEI 1.046-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE A.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.047-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.048-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PR.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.049-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.050-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA OS CARGOS DO QUADRO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROV.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.051-00 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº1.040PMC00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.052 00 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº1.047PMC00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.053-00 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato em Regime de Comodato de Imóv.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.054-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO INSTITUTO BRA.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.055-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA OS CARGOS DO QUADRO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROV.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.056-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.057-00 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 989PMC99, ALTERADA PELA LE.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.058-00 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 997 PMC 99, ALTERADA PELA .pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.059 00 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APAC – Associação d.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.060-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.061-00 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Assistênc.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.063-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA OS CARGOS DO QUADRO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROV.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.065-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A S. E. UNIÃO E DÁ OUTRAS.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.066-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.067-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE EST.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.068-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNO.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.069-00 ALTERA A LEI Nº 906 PMC 98 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGAN.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.070-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO MEDIA.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.071-00 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍC.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.072-00 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE CACOAL – MARECHAL RONDON, DÁ OUTRAS PROVI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.073-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A DEFENSORIA PÚ.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.074-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTÁRIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PR.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.075-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.076-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.077-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.078-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.079-00 Dispõe sobre o aumento de vagas de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providê.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.080-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO TRIBUNAL REGI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.081-00 AUTORIZA O MUNICÍPO DE CACOAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.082-00 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE7 CA.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.083-00 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Cacoal e dá outras pro.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h09
LEI 1.084-00 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.085-00 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PRO.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.086-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS NOS PROJ.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.087-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.088-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.089-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COM A ASS.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.090-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL .pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.091-00 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – F.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.092-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CAC.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.093-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A FRIGOSERVE CACOAL LTDA.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.094-00 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.067 PMC 00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.095-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.096-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.097-00 DÁ O NOME DE TRAVESSA JEAN CARLOS PORFÍRIO ALVES SILVA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.098-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.099-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA AO SEBRAE-SERVIÇO DE APO.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.100-00 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º., DA LEI N. 1.080 PMC 00 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.101-00 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O LIONS CLUB CACOAL CAPITAL DO CAFÉ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.102-00 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CACOAL, REVOGA A LEI N. 629PM.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.103-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.104-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.105-00 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE D.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.106-00 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CONVENÇÃO ESTADUAL DOS MINISTROS DAS ASSEMBLÉIAS DE .pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.107-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.108-00 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º. DA LEI 804 PMC 97 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDO.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.109-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.110-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA E D.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.111-00 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 989 PMC 99, ALTERADA PELAS.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h10
LEI 1.112-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h29
LEI 1.113-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h29
LEI 1.114-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h29
LEI 1.115-00 Com V REPRES FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL RO P.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h29
LEI 1.115-00 FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL RO PARA A QUINTA .pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h29
LEI 1.116-00 FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACOA -RO PARA.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h29
LEI 1.117-00 DECLARA ÁREA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h29
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LEI 1.119-00 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL RO “O DIA DA MORTE DO PADRE E.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h29
LEI 1.120-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h29
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LEI 1.122-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h29
LEI 1.123-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h29
LEI 1.124-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h29
LEI 1.125-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OU.pdf cleiton Arquivo 02/08/2019 11h29
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