Vereadores de Cacoal aprovam programa de recuperação de crédito do SAAE

Na 11ª Sessão Extraordinária realizada em 04 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Cacoal foi palco de discussões sobre diversos projetos e propostas voltados para o bem-estar da comunidade local. Entre as iniciativas apresentadas, destacou-se o Projeto de Lei nº 87 de 2023, o (REFIS DO SAAE 2023), que cria o Programa de Recuperação de Crédito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal (SAAE) e traz outras medidas relacionadas.

Esse projeto, que teve origem em uma indicação de um vereador atuante, foi feito o pedido desde 2021, ganhou aprovação na sessão, despertando a felicidade do parlamentar em questão. Durante seu discurso, o vereador Edimar Kapiche (PSDB), expressou seu contentamento com o resultado positivo, destacando que ele vinha cobrando essa iniciativa desde o ano de 2021.

O projeto tem como objetivo atender uma parcela significativa da população local que se encontra inadimplente junto ao SAAE. O vereador mencionou que muitas vezes a inadimplência decorre de dificuldades financeiras, questões de saúde ou até mesmo os impactos da pandemia, o que acaba impossibilitando que as pessoas quitem suas dívidas com a autarquia de abastecimento de água.

De acordo com a proposta aprovada, o programa permitirá que os cidadãos inadimplentes no SAAE negociem seus débitos em condições facilitadas. Entre as principais vantagens oferecidas estão:

Possibilidade de desconto de até 100% em juros e multas até outubro do corrente ano;

Desconto de 70% nos juros e multas até dezembro;

Desconto de 50% nos juros e multas até abril do próximo ano.

Além disso, o programa possibilitará o parcelamento das dívidas em até 24 vezes, com a quantidade de parcelas influenciando a concessão de descontos nos juros.

O vereador reforçou a importância de divulgar amplamente essa iniciativa para que as pessoas que necessitem possam ser alcançadas pelo programa. Ele solicitou ao presidente da assessoria da prefeitura que envidasse esforços para garantir que essa informação chegasse a todos os cidadãos de Cacoal através dos meios de comunicação disponíveis.

Ao final do discurso, o vereador agradeceu ao Executivo, representado pelo prefeito Furia e pelo novo diretor presidente do SAAE, Nelson, por atender a essa importante indicação de gabinete e encaminhar o Projeto de Lei que possibilitará a criação do Programa de Recuperação de Crédito do SAAE.

Com essa aprovação, espera-se que muitas famílias e indivíduos em situação de inadimplência possam regularizar suas pendências e garantir o acesso contínuo aos serviços de água e esgoto em Cacoal. O programa, ao proporcionar condições favoráveis de negociação, demonstra o compromisso da gestão municipal em promover o bem-estar da comunidade e a justiça social.

O Projeto de Lei nº 87 de 2023, o (REFIS DO SAAE 2023), foi aprovado por todos os vereadores presentes na 11ª Sessão Extraordinária em 04 de julho de 2023.

FONTE: Ass. de Impressa da Câmara M. de Cacoal