Vereador Paulo Henrique contesta dados apresentados pelo prefeito Fúria sobre o MAC

Na rede social, chefe do Executivo de Cacoal reclama do valor do Teto Média e Alta Complexidade repassado ao município e culpa gestões anteriores. “Não sei se é falta de conhecimento, ou ignorância mesmo”, retruca dr Paulo Henrique

Em discurso na Tribuna durante a Sessão Ordinária realizada na manhã da última segunda-feira (02), pela Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), contestou os dados apresentados pelo prefeito do município Adailton Fúria (PSD) em lives transmitidas nas duas últimas semanas em sua rede social para reclamar do repasse do Teto do MAC, recurso repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios para Média e Alta Complexidade.

Com pose de bom moço que tem adotado em sua gestão, ar de piedade e se fazendo de vítima, o prefeito cita nas lives inaugurações que na verdade são órgãos que apenas mudaram de lugar e nome como o Pronto Socorro Infantil, a Policlínica, PAM e uma UBS, e valores recebidos por Rolim de Moura, Jaru, Guajará-Mirim, Pimenta Bueno e Ji-Paraná, para considerar praticamente irrisório quase R$ 3.200 milhões do Teto do MAC já repassados este ano para Cacoal.

Seguindo sua meta de distorcer a situação, afirma que “os valores deveriam ter sido corrigidos ainda na gestão padre Franco, mas isso não nunca ocorreu. E com os anos o município tem perdido R $300 mil por mês do Teto MAC que foi para o estado”, reclama, atribuindo ainda falta de estrutura hoje nas Unidades de Saúde do município também ao repasse limitado, que segundo ele, é um dos mais baixos do estado.

Falta de conhecimento ou ignorância?

Na visão do vereador Dr Paulo Henrique, por falta de conhecimento, ou ignorância mesmo, o prefeito mais uma vez tenta enganar a população. Com discurso técnico e dados oficiais em mãos, o parlamentar, jornalista e advogado, esclareceu em seu discurso no Legislativo, as controvérsias de Adailton Fúria.

Inicialmente, Paulo Henrique explicou que o Teto MAC é um financiamento do Sistema Único de Saúde repassado pelo Governo a União, estados, municípios e ao Distrito Federal que por sua vez, integram um único bloco de custeio, incluindo o que se destina às ações e serviços ambulatoriais e hospitalares.

Também conforme esclareceu o vereador, trata-se de um valor cumulativo, baseado em um algoritmo e refeito a cada ano, e não o resultado de um cálculo. Ou seja, o Ministério da Saúde compara o montante recebido com o montante da produção apresentada. Somente assim, os estados e municípios podem apresentar solicitações de incremento do valor do Teto MAC, e claro, explicitando valor, finalidade, justificativa e manifestação à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado, que acompanha e aprova ou não todo o processo de realocação de recursos.

Valores nas gestões anteriores e atuais

Para comprovar que os valores reais recebidos pelo município de Cacoal nos últimos 12 anos, dr Paulo Henrique apresentou a Tabela disponível no site da Fundação Nacional de Saúde com os dados, que por sinal, são bem diferentes dos anunciados pelo prefeito Adailton Fúria em suas lives nas gestões anteriores e na atual administração.

De acordo com o demonstrativo, em 2010 Cacoal recebeu R $8.479.069,71. Em 2015, o valor repassado foi de R $11.515.747,13. Em 2016, devido a chegada do Heuro e com o acordo de um TAC que passou o serviço de alta complexidade para o estado, o montante baixou para R $8.945.535,83 (quase 9 milhões).

“A Prefeitura não realiza nenhuma cirurgia, e não recebe nenhum esfaqueado. O município não deu conta, e o estado assumiu”, reforçou o parlamentar, seguindo com o demonstrativo que aponta um parâmetro com margem de crescimento se estabilizou entre 2017 e 2019, e ficou ainda maior em 2020 e 2021 devido ao acréscimo de recursos destinados ao combate à pandemia do Coronavírus, já na gestão Adailton Fúria.

(VEJA A TABELA NA ÍNTEGRA ABAIXO).

Também conforme mostra a Tabela, só nos primeiros cinco meses deste ano, R $3.148.599,82 já foram repassados de Teto do MAC ao município, e ainda faltam mais oito meses para acabar 2022. É exatamente o valor que o prefeito está questionando, mas como bem lembra o vereador, quem atende a Média e Alta Complexidade em Cacoal não é o município, e sim o estado de Rondônia através do Heuro.

“O erro do prefeito é não querer cumprir a Legislação. Acha que fazendo live, vai atrair recursos. A CIB é quem define o Teto MAC. Basta ele provar a produção, que certamente diminuiu e com ela, os valores”, sentenciou, acrescentando que “ao invés de abrir a UPA, abriu um Pronto Socorro Pediátrico. Seria viável se instalasse UTI´s Neonatal, mas também não fez isso. O PAM, por exemplo, se ele conseguisse cadastrar como UPA, beleza, caso contrário, não seria cadastrado como um novo Hospital. Logo não virão novos recursos”.

Ainda na avaliação do Dr Paulo Henrique, a acusação do prefeito às gestões anteriores, é infundada. “Foi vereador, deputado, e não sabe pesquisar os recursos do Ministério da Saúde. Falta capacidade gerencial na Secretaria Municipal de Saúde, e do Gestor do Município, citou, resumindo: o ministro da saúde foi enfático em sua resposta ao prefeito: ‘cumpra as exigências, e os recursos virão’”.

VALORES RECEBIDOS ANO A ANO:

 

2010

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 8.479.069,71

 

2011

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 12.254.320,97

 

2012

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 9.020.602,09

 

2013

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 8.969.610,18

 

2014

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 11.371.490,98

 

2015

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 11.515.747,13

 

2016

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 8.945.535,83

 

2017

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 10.045.045,52

 

2018

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 10.483.225,69

 

2019

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 11.281.010,61

 

2020

CORONAVÍRUS (COVID-19)

R$ 5.963.751,94

 

2020

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 9.021.593,96

 

2021

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 10.705.499,93

 

2021

CORONAVÍRUS (COVID-19)

R$ 319.993,00

2022

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 3.148.599,82