Vereador Corazinho indica reajuste salarial de 12,84% aos professores
Na primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, realizada na noite desta segunda-feira (17), o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) indicou ao Executivo que seja elaborado Projeto de Lei que dispõe o reajuste de 12,84% sobre o piso da educação.
Conforme a justificativa do vereador, a atual elevação do valor mínimo do Fundeb incide na atualização do piso nacional do magistério para 2020, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738.
Ainda conforme a justificativa, a atualização do salário deverá ser calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
“Para melhor elucidar o critério de aplicação do reajuste do piso do magistério em 2009, a Advocacia-Geral da União emitiu Nota, estipulando a utilização do percentual de crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de dois anos anteriores. A consulta do então Ministro da Educação visou a responder uma reivindicação que entendia que o percentual de atualização do piso deveria ser o mesmo utilizado para o Fundeb do ano subsequente, ou seja, de forma prospectiva. Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15”, complementa o presidente na indicação, lembrando que o reajuste do piso é auto aplicável, porém o MEC (Ministério da Educação) tem feito o anúncio oficial ano a ano como forma de orientar os entes municipais.
“Esta indicação se faz necessária tendo em vista que o reajuste a necessidade da classe, é uma importante política pública de valorização do magistério”, resume o vereador Corazinho.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência