"UTI NEONATAL" Será Realidade em Cacoal por Determinação Judicial, Confirma Ver. Paulo Henrique
Em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia, o Poder Judiciário determinou a implantação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal) no Hospital Regional de Cacoal. A decisão visa atender à necessidade da população da região, que desde 2017 aguarda a instalação das Incubadoras e diversos equipamentos que compõem a estrutura para instalar os 09 leitos de UTI neonatal, que estavam parados no almoxarifado do Hospital Regional de Cacoal. A ação foi instaurada após denúncias feitas pelo vereador Paulo Henrique, relatando a falta de leitos de UTI Neonatal e as dificuldades das mães, que muitas vezes em estado grave, são obrigadas a transitarem por mais de 500 km em rodovias esburacadas, com o intuito de salvar a vida do bebê recém-nascido.
Paulo explicou que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) também está apurando a real situação da unidade de tratamento intensivo (UTI) neonatal do Hospital Regional no município de Cacoal. A decisão da justiça determinou a implantação dos leitos no prazo de 120 dias úteis, a partir da publicação da sentença. “Reforço a necessidade de acompanhamento da implementação dos leitos pelo Conselho Regional de Medicina, visando garantir a efetividade do serviço de saúde na região”, disse o Vereador.
O Vereador que desde 2019, cobrava a instalação das referidas UTI´s em Cacoal, disse que será de grande importância não somente para Cacoal, mas para o Estado. ” O nosso trabalho surtiu efeito. A nossa fiscalização, moção de apelo, e os reiterados pedidos as Instituições como MP, TCE, CREMERO, culminou com a ação do MP, fruto da cobrança do nosso mandato”, disse o vereador, frisando que se torna imperativa a instalação dos 09 leitos de UTI Neonatal para atender à necessidade das mães que compõem a regional da capital do café.
Para o Vereador a sentença da justiça reafirma o direito constitucional à saúde e à vida, enfatizando a importância da intervenção judicial em casos de omissão do Poder Público na prestação de serviços essenciais. “O cumprimento desta decisão é esperado, para assegurar um atendimento de saúde mais célere e eficaz à população da macrorregião de Cacoal”, finalizou o vereador.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal