TRANSPORTE COLETIVO: Vereadores de Cacoal aprovam Tarifa Zero por unanimidade

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã deste sábado (11) no Plenário do Legislativo, os vereadores de Cacoal aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei 01/2023 que autoriza o Poder Executivo a instituir Tarifa Zero para o Transporte Coletivo Urbano do município.

Com a aprovação e posterior publicação da Lei, os passageiros poderão usufruir do serviço, que, segundo o Executivo, inicialmente, vai funcionar como Projeto Piloto, com itinerário voltado para atender os moradores do Riozinho que precisam se deslocar do distrito até Cacoal.

Na Sessão, o presidente da Câmara João Paulo Pichek (Republicanos), destacou que o Projeto é de suma importância para o município, e ressaltou a dedicação dos vereadores em discutir a pauta para que fosse colocada em votação na maior brevidade possível.

“Tanto que estamos aqui, votando o Projeto em pleno sábado para atender os anseios da população”, salientou.

Em sua fala, Pichek também usou o subsídio de gastos que será de em torno de R$ 35 mil/mês para cada ônibus que fará o Transporte, para deixar uma reflexão ao Executivo sobre o bom e o mal uso do dinheiro público, citando como exemplo os gastos com combustíveis e decorações natalinas.  

Bairros

O vereadores; Valdomiro Corá (Corazinho MDB) e Lauro Garçom (Lauro Garçom PSD), reforçaram voto favorável ao Taxa Zero, mas lembraram que é preciso assegurar o que Projeto propõe: “atender o município em sua totalidade, incluindo rota nos bairros que mais necessitam do Transporte Coletivo, e não apenas Riozinho”.

Ezequiel Câmara (Minduin PP) lembrou que durante a reunião realizada na noite da última quarta-feira (08), o Itinerário do Transporte foi definido pelos moradores do distrito, mas também citou que o Projeto contempla todo o município, e defendeu: “acredito que toda a população de Cacoal será atendida”.

Paulo Duarte Bezerra (Paulinho do Cinema PSD) acrescentou que na reunião em Riozinho também ficou acordado que o trajeto do transporte vai contemplar os alunos do IFRO (Instituto Federal de Rondônia) que moram no distrito e em Cacoal.

O vereador disse também que na sexta-feira (10), o prefeito Adailton Furia (PSD) fez o compromisso com ele de atender emergencialmente os bairros que mais necessitam do transporte em Cacoal. “O problema maior era o dos moradores do distrito que estavam sem o transporte e estão mais distantes, foi resolvido. Agora é correr atrás de resolver a questão dos bairros de Cacoal”, completou.

Luiz Antônio Nascimento Fritz (Luiz Fritz PSD) complementou que o Projeto é claro em relação a atender toda a população do município, “mas todos entendem que a primeira necessidade é do Riozinho, por isso a necessidade de atender inicialmente o distrito”.

Zivan Almeida (PSC) lembrou das dificuldades que a população carente sempre enfrentou por não ter condições de pagar um transporte, e portanto, entende o Projeto como uma solução plausível.

Romeu Moreira (União Brasil) enalteceu a coragem da administração municipal em atender os anseios da comunidade, e lembrou que em outras administrações chegou-se a zerar as taxas de tributos para tentar dar viabilidade ao transporte público.

Mesmo sendo favorável ao Projeto, o vereador Paulo Henrique dos Santos Silva (dr Paulo Henrique PTB) lembrou que é preciso discutir estratégias para os Mototaxistas, Taxistas e carros e moto aplicativos que serão prejudicados com a Taxa Zero, o que no entendimento dele, pode gerar desemprego na cidade.

Prazo

Conforme artigo 5º do Projeto que autoriza o Executivo a instituir a Taxa no Transporte Coletivo de Cacoal, o prazo de gratuidade autorizada ao Executivo para oferecer o serviço de forma gratuita à população, é por um período de 12 meses, a contar da data de publicação da Lei, que será regulamentada por Decreto do Poder executivo, podendo ser interrompida com a concessão do serviço público de Transporte Urbano, ou prorrogada por igual período.

Ainda segundo o Projeto, durante o tempo em que a Taxa Zero for oferecida à população, as despesas com a manutenção do Transporte Coletivo Urbano serão subsidiadas pelo orçamento próprio do município através da Secretária Municipal de Transporte e Trânsito (Semttram).

Além do Projeto 01/2023, na Sessão Extraordinária, os vereadores de Cacoal votaram em outros dois Projetos: o 02/2023 que dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 1.743.414,08 que tem como meta dar continuidade nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) através do Fundo Municipal de Saúde (FMS) também aprovado por unanimidade; e o 193/2022, que dispõe sobre a realização de Teste Seletivo Simplificado para contratação de servidores temporários no município, não aprovado, com voto de desempate do presidente.