TARIFA ZERO

Os vereadores da Câmara Municipal de Cacoal se reuniram na manhã desta segunda-feira (06.02) para tratar sobre o Projeto de Lei 1-2023 que autoriza o Poder Executivo a instituir Tarifa Zero para o Transporte Coletivo Urbano no município de Cacoal.

Após discussões da pauta, ficou decidido em comum acordo com todos os parlamentares, que o Projeto entrará na pauta de discussões na Reunião de Comissões Permanentes do Legislativo, já convocada para ocorrer nesta terça-feira (07) às 10 horas no Plenarinho da Câmara.

“O Projeto segue ainda hoje para o Parecer Jurídico, e portanto, amanhã pode ser colocado em discussão seguindo os trâmites legais de praxe”, afirmou o presidente, vereador João Paulo Pichek.

Ao participar da reunião, a Procuradoria Jurídica da Casa se comprometeu em dar o parecer ainda nesta segunda-feira. No encontro, também ficou acordado entre os vereadores, que sejam convidados o prefeito Adailton Furia, o secretário de Trânsito, Procuradoria do Município e outros membros do Executivo, para detalhar melhor o Projeto e sanar dúvidas aos legisladores.

“É possível que ainda esta semana, consigamos colocar o Projeto em votação na Sessão Extraordinária, que poderá ser aberta após a discussão nas Comissões. Entendemos que a pauta é urgente, e precisa ser colocada em votação. Apenas precisamos nos atender as questões referente à legalidade e que a população seja de fato beneficiada”, resumiu o presidente.  

Além do presidente, estiveram presente na reunião os vereadores: Paulinho do Cinema, Zivan Almeida, Valdomiro Corá, dr Paulo Henrique, Luiz Fritz, Magnison Mota, Toninho do Jesus, Ezequiel Câmara, o diretor legislativo William Ortolani, a procuradora geral Talania Lopes, o procurador jurídico Abdiel Figueira, e assessores.