Reunião conjunta debate Projetos que tratam sobre o Centro em Autismo de Cacoal

Com intuito de dialogar sobre o pleno funcionamento do Centro Educacional Especializado em Autismo de Cacoal, o Legislativo do município realizou na noite desta quinta-feira (23), uma Reunião conjunta com representantes da Administração; do Conselho Municipal de Educação, Defensoria Pública do Estado; OAB; das famílias atípicas; e grupos de vereadores que defendem ou são contrários aos Projetos de Lei 193/2022 e 04/2023, ambos de autoria do Executivo e tratam sobre o Teste Seletivo para contratação de servidores temporários.

Conforme explanado, a Reunião contou com três momentos importantes, sendo dois de fala dos representantes presentes para apresentarem propostas de soluções para a temática abordada; e outro aberto para inscrições do Plenário para uso da fala.

Transparência

Na oportunidade, o presidente da Câmara de Cacoal, João Paulo Pichek destacou que a reunião é de grande importância para o município, e em nome do Legislativo, reforçou que busca, através do diálogo, uma solução concreta para o tema.

“A Câmara sempre foi parceira no que é conveniente à sociedade cacoalense. Sempre trabalhei de forma transparente e assim permanecerei”, esclareceu, lembrando como prova do apoio à causa em debate, à criação e gratificação dos servidores do Centro em Autismo aprovada por unanimidade pela Casa de Leis.

Pichek também falou sobre a tramitação do Projeto 193/2022, enfatizando que sempre primou pelo diálogo, especialmente em relação à busca de soluções dentro da legalidade da matéria. 

“Porém, mais uma vez, o Projeto foi enviado à Câmara sem diálogo, e praticamente da mesma forma como o anterior”, lamentou, se referindo ao Projeto 04/2023, e anunciando a criação de uma Comissão de Averiguação para saber onde os servidores contratados através do Teste Seletivo realizado pelo município estão lotados.

Ainda na ocasião, o presidente da Câmara lembrou que os 12 vereadores também cobraram no ano passado a realização do Concurso Público, assim como o Sindicato dos Servidores do município (Sinsemuc).

Com relação as propostas especificas cobradas à ele para o Centro em Autismo, Pichek foi enfático: “foram elaboradas diretamente com as mães, que sabem a real necessidade das crianças”.

Ao encerrar sua fala, o vereador que representa o Legislativo disse que nesta sexta-feira (24, se reunirá com o Ministério Público (MP) para tratar sobre uma solução concreta em relação ao assunto.

Executivo

“Viemos para tratar sobre o Teste Seletivo 2022 que trata sobre vagas que competem à educação municipal, e o Centro do Autismo faz parte deste contexto. Concurso tem processos mais demorado, por isso se optou pelo Teste Seletivo”, disse o secretário municipal de educação Gildeon Alves, pedindo uma solução rápida, e que o Projeto entre em votação.

O prefeito Adailton Furia falou da satisfação de inaugurar o Centro do Autismo, dos desafios de administrar o município, considerou o fato da situação chegar ao ponto de ter de dialogar sobre o tema “humilhante”, admitiu erro no Processo Seletivo, e disse que vai apurar a “responsabilidade de quem cometeu o erro”.

Na reunião, o chefe do Executivo garantiu que vai realizar o Concurso ainda este ano, mas pediu aprovação do Projeto 04/2023.

Notificação da Sinsemuc

O presidente da Sinsemuc Fernando Neves confirmou que notificou a gestão atual através de três ofícios encaminhados ao prefeito solicitando a realização de Concurso ainda no ano passado, e frisou: “os servidores das Escolas Municipais atendem uma demanda com sobrecarga de trabalho devido ao déficit no quadro de pessoal, enfrentando como reflexo, problemas de saúde. Nosso pedido, é para reforçar e dar condições aos servidores para trabalharem de forma mais justa”.

Divergências

Roberson Bertoni ressaltou que como defensor público, tem a missão de zelar pelo serviço público em todos os setores. Relatou que entende a morosidade de respostas dos órgãos públicos, mas pediu “consenso”, em relação ao tema.

 “Esqueçam as divergências, isso é natural, mas é preciso ganhar, e neste momento ter o olhar mais voltado para as crianças”, salientou, após as perceptíveis interferências no debate com o cunho.

“Meu pedido é em favor do ano letivo de 2023 e das crianças, que são prioridade absoluta, “quiçá as autistas”’, complementou o defensor.

“É lamentável a exposição desta fratura entre Executivo e Legislativo”, disse o presidente da OAB Diogenes Nunes, acrescentando que entende que a discussões precisam ser voltadas às soluções e não outras questões.

Diogenes observou também que, durante o processo de tramitação do Projeto, sempre se atentou aos debates dos vereadores dos dois grupos (contrários e a favor aos projetos), e não detectou da parte de nenhum dos parlamentares, posição contraria em relação à causa em si.

“A causa é nobre, que sensibiliza a todos, e não pode ser prejudicada por uma fratura entre Executivo e Legislativo”, complementou, lembrando o trecho de Rui Barbosa, também lido por ele na posse dos vereadores e do prefeito: “política e politicagem não se confundem, antes se negam e se repulsam”.

Expectativas frustradas

“Estamos falando de menores vulneráveis. Até quando teremos nossas expectativas frustradas. Não entendemos termos técnicos ou jurídicos, entendemos da luta diária. Para quem não sabe, autistas têm crises em conflitos. Resolvam suas politicagens, mas não usem nossa causa como escudo. Simplesmente não usem!”, suplicou a professora e mãe atípica Maria Del Consuelo representado as famílias no ato.     

“Se há necessidade ajustes, não hesitem em fazer. Mas não deixem os profissionais serem exonerados, pois será uma grande ruptura para as nossas crianças. Queremos a manutenção, a contração dos que aguardam o Texto Seletivo, e exigimos o Concurso Público. Não dá pra tampar o sol com a peneira, chega!”, completou.

Representando os grupos que defendem ou são contrários os Projetos, os vereadores: Edimar Kapiche e dr Paulo Henrique; e demais representantes do setor, também fizeram o uso da fala.

ASSISTA OS DISCUSSOS E A REUNIÃO NA ÍNTEGRA AQUI

Texto integral do Projeto 193/2022. Clique aqui 

Texto integral do Projeto 04/2023. Clique aqui