Projetos de Lei e Indicações em Destaque na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal-RO.
ASCOM/CMC - A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada no dia 24 de junho de 2024, destacou-se pela abordagem de diversas pautas relevantes e pela aprovação de projetos de lei significativos. O vereador Dr. Paulo Henrique (PL) deu início à sessão agradecendo a presença de todos e destacando a importância do Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) de Porto Velho-RO, uma ONG que oferece apoio a crianças em tratamento de câncer.
Diná Alencar, presidente do NACC, apresentou o trabalho realizado pela instituição, que atualmente acolhe 135 crianças e seus acompanhantes. O NACC oferece moradia, alimentação, transporte para o hospital e outras formas de suporte, atendendo crianças de Rondônia, do norte do Mato Grosso, Tocantins, além de países vizinhos como Venezuela, Bolívia, Peru e República Dominicana.
Ordem do Dia
A sessão contou com a leitura de expedientes recebidos e a discussão de vários projetos de lei, resoluções e requerimentos. Entre os projetos aprovados, destacam-se:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
- Denominação de ruas no Distrito do Riozinho.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
- Alteração da Lei nº 4.651/PMC/2020, que denomina "Creche C.E.I - Centro Educacional Infantil".
3. Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
- Concessão do Título de Cidadão Honorário de Cacoal-RO a Ronimar Vargas Jobim.
4. Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
- Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (SEMC).
5. Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024
- Alteração da Lei nº 2.543/PMC/2009, que dispõe sobre a estrutura político-administrativa da Prefeitura Municipal de Cacoal.
6. Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024
- Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 97.432,67 (SEMOSP).
7. Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024
- Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 322.997,28 (SEMOSP).
8. Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024
- Abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00 (SEMDEC).
9. Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
- Abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 243.657,84 (SEMDEC).
10. Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024
- Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 556.317,91 (SEMDEC).
11. Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
- Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 268.856,78 (FMS).
12. Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024
- Abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 50.137,42 (SEMDEC).
Os projetos de lei aprovados na 19ª Sessão Ordinária totalizam R$ 2.239.399,90.
A Câmara Municipal de Cacoal reafirma seu compromisso com a transparência e responsabilidade na aprovação de projetos que visam o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.
ASCOM/CMC