Projetos de Lei e Indicações em Destaque na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal-RO. Um total de R$5.226.775,58, o equivalente a 5,3 milhões de reais, foi aprovado.
ASCOM/CMC - Na manhã da última segunda-feira, 17 de junho, a Câmara Municipal de Cacoal realizou a 18ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024. A sessão, que faz parte da 10ª legislatura, contou com a leitura de expedientes e diversas propostas legislativas.
Requerimentos e Moções:
Entre os documentos lidos, destacou-se o Requerimento 34/CMC/2024, de autoria do Vereador Romeu Moreira. Ele solicitou que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informasse a data prevista para a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola José Mauro de Vasconcelos, localizada na linha E, zona rural de Cacoal, setor Prosperidade. A comunidade escolar tem enfrentado desconforto devido à falta desses equipamentos.
Outra proposta importante foi a Moção de Aplausos Nº 1-2024, apresentada pelo Presidente da Câmara, Valdomiro Corá. A moção, direcionada ao Presidente do Senado, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, elogia a realização da 14ª ENGITEC, o maior encontro de tecnologia e inovação do Poder Legislativo brasileiro, que abordou o uso de inteligência artificial para melhorar a prestação de serviços públicos.
Projetos de Lei:
Em tramitação:
- Projeto de Lei 113/2024: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$300.000,00.
- Projeto de Lei 114/2024: Altera a Lei 2.543/PMC/2009, que dispõe sobre a estrutura política administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cacoal.
- Projetos de Lei 115, 116 e 117/2024: Dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, com valores variando de R$97.432,67 a R$400.000,00, destinados à SEMOSP e SEMDEC.
- Projetos de Lei 118, 119 e 120/2024: Preveem a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento vigente, com valores que variam de R$243.657,84 a R$556.317,91, para diversas secretarias municipais.
- Projeto de Lei 121/2024: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$50.137,42, destinado à SEMDEC.
Total em tramitação:
- Projeto de Lei 113/2024: R$300.000,00
- Projeto de Lei 115/2024: R$97.432,67
- Projeto de Lei 116/2024: R$400.000,00
- Projeto de Lei 117/2024: R$400.000,00
- Projeto de Lei 118/2024: R$243.657,84
- Projeto de Lei 119/2024: R$556.317,91
- Projeto de Lei 120/2024: R$243.657,84
- Projeto de Lei 121/2024: R$50.137,42
Total em tramitação: R$2.291.203,68
Indicações e Ofícios:
A indicação Nº 63/2024 solicitou à Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (SENTRAN), a instalação de um quebra-mola e pintura de faixa de pedestre na Rua Rosineia de Souza, no Bairro Village de Sol.
Diversos ofícios foram lidos, abordando temas como condolências a vereadores de outros municípios, requisição de informações sobre o programa "Tchau Poeira", e prestação de contas de várias secretarias municipais. Destaque para os ofícios solicitados pelo vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, que tratam da viabilidade de averiguação sobre a aplicação dos recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
Lei Paulo Gustavo: - LPG (Lei Complementar Nº 195 de 08 de julho de 2022).
Lei Aldir Blanc: (Lei Federal Nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB)).
Matérias da Ordem do Dia:
Aprovados:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 38.015,60 FMS).
2. Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 2.000.000,00 FMS).
3. Projeto de Lei Ordinária nº 106/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 1.500.000,00 FMS).
4. Projeto de Lei Ordinária nº 107/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 501.600,00 FMAS).
5. Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 900.000,00 FMS).
6. Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 287.159,98 FMS).
Total aprovados:
- Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024: R$38.015,60
- Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024: R$2.000.000,00
- Projeto de Lei Ordinária nº 106/2024: R$1.500.000,00
- Projeto de Lei Ordinária nº 107/2024: R$501.600,00
- Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024: R$900.000,00
- Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024: R$287.159,98
Total aprovados: R$5.226.775,58
A Câmara de Vereadores de Cacoal reafirma seu compromisso com a coerência e responsabilidade na aprovação de projetos que beneficiem a população e promovam o desenvolvimento do município.
ASCOM/CMC.