Projetos de Lei e Indicações em Destaque na 17ª Sessão Ordinária de 2024
ASCOM/CMC - A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada em 10/06/2024, contou com a leitura de diversos projetos de lei e indicações de grande relevância para a comunidade.
Confira os principais destaques:
Leitura dos expedientes recebidos para a 17ª Sessão Ordinária em 10/06/2024. Leitura do Projeto de Lei nº 106/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente e dá outras providências, PL Ofício 266, no valor de R$1.500.000,00, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei nº 107/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências, PL Ofício 267, no valor de R$501.000,00, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei nº 108/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências, PL 268, no valor de R$900.000,00, de autoria do Poder Executivo.
Leitura do Projeto de Lei nº 109/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 169/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências, PL Ofício 269, no valor de R$287.159,98, de autoria do Poder Executivo.
Leitura do Projeto de Lei nº 110/2024, que altera a Lei nº 2.716/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal), e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 111/2024, que altera a Lei nº 4.651/PMC/2020, que denomina a creche Centro Educacional Infantil, localizada na Rua Alimentadora 3, Setor 14, Quadra 105, Lote 664, Loteamento Residencial Green Ville, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Indicação nº 62/PMC/2024, autor João Paulo Pichek, indica à Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que altere o objeto do prêmio entregue às crianças do projeto Gêmeos da Aprendizagem Criativa, passando a ser notebook e tablet. Na justificativa, a referida indicação se faz necessária tendo em vista que o uso de tecnologia por crianças desperta curiosidade, tornando-as protagonistas de seu próprio aprendizado, mais independentes, fortalecendo o pensamento crítico e proporcionando uma aprendizagem mais significativa.
Não podemos deixar de mencionar que a tecnologia permite uma maior capacidade de absorver conteúdos, estimula a criatividade, desenvolve a imaginação e facilita o acesso a recursos educacionais, conectando alunos e professores além das fronteiras físicas. Ofício 46 ao Excelentíssimo Senhor Valdomiro Corá, Presidente da Câmara Municipal de Cacoal. Convênio, contrato de repasse e compromisso de liberação de recursos. Informamos a liberação de recursos financeiros ao município de Cacoal para a execução dos projetos abaixo relacionados, convênio nº 232/2024 PGE, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), apoio financeiro para a colocação de equipamentos para a realização da terceira Cafecal, no valor de R$300.000,00. Liberação em 07/06/2024.
Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
1. Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências (R$1.633.137,79) SEMED. Aprovado por unanimidade dos presentes.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências (R$928.728,00) SEMED. Aprovado por unanimidade dos presentes.
3. Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024 - Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito municipal, conforme a Lei Federal 9.608/1988, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
- Emenda Modificativa nº 01: Aprovada por todos os presentes.
- Emenda Modificativa nº 02: Rejeitada por 7 a 4.
4. Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024 - Altera a Lei nº 2.736/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do sistema de ensino público municipal de Cacoal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
5. Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da carreira de fiscalização tributária para carreira de auditoria e fiscalização tributária, altera a nomenclatura do cargo de fiscal tributário municipal para auditor fiscal tributário municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
6. Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências (R$70.000,00
A Câmara de Vereadores de Cacoal tem a responsabilidade de legislar com coerência em todos os projetos que beneficiam o município de Cacoal.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal