Projetos de Lei e Indicações em Destaque na 17ª Sessão Ordinária de 2024

ASCOM/CMC - A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada em 10/06/2024, contou com a leitura de diversos projetos de lei e indicações de grande relevância para a comunidade. Confira os principais destaques:

Leitura dos Projetos de Lei:

1. Projeto de Lei nº 104/24:** Dispõe sobre a abertura de crédito adicional experimental ao orçamento vigente, no valor de R$ 38.015,60, de autoria do Poder Executivo.

2. Projeto de Lei nº 105/24:** Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00, de autoria do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei nº 106/24:** Propõe a alteração da nomenclatura do cargo de vigilante, previsto nas leis 2.735/PMC/2010, 2.953/PMC/2009, e demais leis correlatas, para Guarda Civil Patrimonial Municipal, entre outras providências.

Leitura das Indicações:

1. Indicação 58/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano: (PSD)

   - Sugere ao Prefeito Adailton Antônio Ferreira, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a retirada do canteiro central da Avenida Marechal Rondon, entre as ruas Rui Barbosa e Antônio Paula Nunes, visando a criação de vagas de estacionamento. A medida busca solucionar a falta de estacionamento adequado, que causa transtornos aos feirantes que realizam uma feira às quartas-feiras, obrigando-os a estacionarem em vias públicas, aumentando o risco de acidentes e autuações.

2. Indicação 59/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano: (PSD)

   - Recomenda ao Prefeito Adailton Antônio Ferreira, através da SEMOSP, a manutenção da iluminação pública na Rua das Acácias, no bairro Eldorado. A via é utilizada para atividades físicas pelos moradores, e a iluminação danificada tem prejudicado a segurança local.

3. Indicação 60/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano: (PSD)

   - Propõe ao Prefeito Adailton Antônio Ferreira, através da SEMOSP, a retirada do canteiro central da Avenida São Paulo, entre as ruas Antônio da Silva e São Luiz, no bairro Centro, para criar vagas de estacionamento. A ação visa melhorar o fluxo de veículos e beneficiar feirantes e moradores locais, especialmente durante a feira realizada aos sábados.

4. Indicação 61/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano:

   - Sugere à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), o envio de projeto de lei para alterar a nomenclatura do cargo de vigilante para Guarda Civil Patrimonial Municipal, conforme minuta anexa.

 Durante a sessão, foram discutidos e votados os seguintes projetos de lei:

1. Projeto de Lei nº 91/2024:  Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 35.959,38, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei nº 94/2024: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 220.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), de autoria do Poder Executivo. O projeto também foi aprovado por todos os vereadores presentes.

A sessão foi encerrada com votos de uma semana abençoada e pacífica a todos. Para mais informações, acompanhe as próximas sessões e atualizações no site da Câmara Municipal de Cacoal.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal