"Projetos de Lei aprovados reforçam Fundo Municipal de Assistência Social de Cacoal"
No sábado, 05 de agosto de 2023, a Câmara Municipal de Cacoal realizou a 16ª e 17ª sessão extraordinária, onde foram votados e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 108 e 109, de enorme importância para a população cacoalense.
O Projeto de Lei nº 108/2023 e o Projeto de Lei nº 109/2023 são propostas de abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, destinadas à Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho. O intuito é assegurar a continuidade das ações realizadas por meio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
O PL nº 109/2023 prevê aportes financeiros para programas sociais diversos. O valor de R$ 568.000,00 será direcionado a programas como o Auxílio Brasil, a Proteção Social Especial de Média Complexidade, o Abrigo Municipal para Criança e Adolescente PAC 01, entre outros.
O PL nº 108/2023 propõe a cobertura de despesas da Gestão da Proteção Social Especial, com valor estimado em R$ 27.000,00. Os recursos são oriundos de Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial de 2022, aprovados para uso pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
As propostas garantem o funcionamento adequado do FMAS e permitem que o município de Cacoal cumpra a programação estabelecida pelo Governo Federal. Além disso, asseguram benefícios essenciais à população local.
Os projetos foram submetidos à tramitação processual em regime de urgência simples, refletindo a importância da rápida implementação para a continuidade das políticas sociais em Cacoal.
Após a aprovação unânime, a Câmara Municipal de Cacoal reforça seu compromisso com o bem-estar da população e o fortalecimento das políticas sociais. Os projetos seguem agora para as próximas etapas de análise e implementação.
Vereadores presentes na Ordem do Dia;
Edimar Kapiche / PSDB
Luiz Fritz / PSD
Magnison Mota / Sem partido
Minduin / PP
Pedro Rabelo / PSD
Romeu Moreira / DEM
Toninho do Jesus / PODE
Zivan Almeida / PSC
FONTE: Ass. de Impressa da Câmara M. de Cacoal