SERVIDORES: Projeto regulamenta funções e não cria novos cargos, esclarece presidente
Após aprovação em Sessão realizada nesta segunda-feira (30) por 8 votos favoráveis e quatro contrários do Projeto de Lei 40/20 que altera a Lei 2.543/2009 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da Prefeitura do município, o presidente da Câmara vereador Valdomiro Cora (Corazinho) vem a público esclarecer que, o projeto visa corrigir salários que estavam sem atualização há mais de cinco anos, e outros déficits que já vinham sendo reivindicados por muito tempo, e ainda, não há criação de novos cargos no Projeto, apenas regulamentação dos que já estão trabalhando.
Em relação aos vigilantes por exemplo, o presidente explica que o salário atual de R$ 770,00 estava bem abaixo do mínimo vigente, e, diferente de outras funções, eles não contam com gratificações especificas, uma reivindicação, que vinha sendo feita há mais de cinco anos pela classe através do Sindicado que representa a categoria.
Auxílio saúde
Em relação ao reajuste dos servidores do Legislativo, ele relata que refere-se à data base, sendo que o pedido inicial era de R$ 500,00 de auxílio saúde, e 10% no salário conforme previsto na LOA.
“Porém, exatamente pelo fato de estarmos atravessando um momento de crise econômica, mesmo contrariando muitos, a Mesa Diretora propôs apenas o auxílio saúde de R$ 300,00, o que foi aprovado em Assembleia e depois pelos parlamentares da Casa”, explana.
“Houveram muitos fakes news publicados nas redes sociais por vereadores da oposição e outros pré-candidatos que, infelizmente, aproveitando-se deste momento delicado que passamos por conta de uma doença terrível, supondo que seria um aumento de salário de servidores e vereadores, desviando informações e denegrindo a denegrir a imagem dos que votaram favorável à gratificação dos efetivos da educação e dos vigilantes, por exemplo. Reforço, não foi aumento para vereadores, nem criação de novos cargos, foi gratificação para os servidores que já são efetivos da educação e vigilantes e outros cargos”, afirma.
Cargos do Executivo
Em relação aos cargos do Executivo, a secretária municipal de Administração, Áustia Azevedo complementa que, a implantação de novos serviços nas áreas de saúde, infraestrutura, controle e transparência do uso da frota municipal trouxe a necessidade de adequação no organograma administrativo da Prefeitura.
Ela também esclarece que as alterações na Lei 2.543/PMC/2009 que trata da estrutura administrativa do município foram encaminhadas à Câmara de Vereadores, ainda, em 23 de novembro de 2019. A iniciativa buscava regularizar as funções dos servidores responsáveis pela Unidade Central de Saúde, que funciona na Avenida Cuiabá, inaugurada em 2019, da Usina de Asfalto, e do responsável pelo Controle dos Gastos com Combustível e Manutenção da frota municipal, além da regularização de outras funções administrativas necessária ao melhor funcionamento da máquina pública.
Não há novos cargos
A secretária ressalta também que, não há que se falar em novos cargos, porque esses setores da administração municipal já estão funcionando, trata-se apenas da regularização dos profissionais que estão trabalhando e que precisam ter suas funções no organograma administrativo da Prefeitura.
“É importante destacar que para conseguir fazer as adequações necessárias, vários cargos foram extintos como forma de reduzir o máximo possível o impacto para atender a necessidade das regularizações de funções”, destaca.
A titular da secretaria de Administração explicou ainda que o cargo desses servidores envolve responsabilidade administrativa perante a administração municipal e os órgãos de controles.
“Eles são responsáveis por toda a estrutura administrativa e patrimonial de suas áreas. No entanto, até então, essa situação não estava regularizada”, explicou, ao informar que no caso da usina de asfalto o responsável pelo seu funcionamento, na maioria das vezes, tem que estender seu turno de trabalho para fazer manutenção, ou até mesmo liberar massa asfáltica para as equipes que estão trabalhando.
Combustível e Manutenção
Já em relação ao setor de Controle dos Gastos com Combustível e Manutenção da frota municipal, ela esclarece que a centralização dos serviços aumentou a transparência e reduziu o desperdiço, tanto em relação ao combustível, como em relação as peças. “Hoje, a compra de combustível é feita por meio de cartão eletrônico, no ato do abastecimento a despesa e a placa do carro já aparecem no portal da transparência”, informou.
Por fim, Áustia Azevedo frisa que, mesmo diante da situação emergencial pela qual o município atravessa em razão do novo coronavírus, a determinação da prefeita Glaucione Rodrigues tem sido exatamente no sentido de priorizar as medidas emergências para o enfrentamento e controle do Covid 19, sem negligenciar a execução do planejamento das ações e serviços nas áreas essenciais.
Assessorias CMC/Presidência e Prefeitura