Projeto que autoriza empréstimo de até R$ 40,7 milhões para obras de infraestrutura em Cacoal é aprovado
Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (19) pela Câmara Municipal de Cacoal, e que contou com a presença do prefeito Adailton Furia, os vereadores aprovaram o Projeto 61/2023 que autoriza o Executivo a fazer empréstimo de até R$ 40,7 milhões através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Na oportunidade, os parlamentares da Casa ressaltaram a importância da aprovação do Projeto que, conforme explanado, servirá como contrapartida para obras de asfaltamento no município.
O presidente do Legislativo, Magnison Mota frisou que “o Projeto é claro. O Executivo pode fazer financiamento de até R$ 40,7 milhões, mas não significa que será este valor. Se eu fosse o prefeito, faria de R$ 100 milhões e asfaltaria Cacoal 100%, porque quem tá pagando isso é o povo”, disse parabenizando todos os vereadores presentes por votar em favor do Projeto que irá beneficiar a população.
Criticado nas redes sociais por seu posicionamento, Paulinho do Cinema explicou a razão pela qual, na gestão anterior, não foi favorável ao polêmico Projeto de R$ 5 milhões, e agora é favorável ao 61/2023 de forma taxativa.
“Ou você se organiza para tapar buracos com dinheiro próprio, ou vai ter que ir ao banco de seis em seis meses fazer empréstimo. R$ 5 milhões você se organiza para fazer com recursos próprios. Agora R$ 40,7 milhões como contrapartida para asfaltar tantos bairros, e não perder tantos recursos federais que vieram para Cacoal, é mais que justificável”, argumentou, explanando a política de juros do mercado financeiro, e citando entre os recursos referentes aos convênios federais, o destinado pela ex-deputada federal Jaqueline Cassol no valor de R$ 790 mil à pedido dele para asfaltamento do Jardim Vitória, com a contrapartida do município de R$ 1,4 milhão.
Emendas
Ao se manifestar, Edimar Kapiche considerou o Projeto, de “tamanha magnitude e de grande importância para o município de Cacoal”, e acrescentou que o financiamento irá se somar a outras emendas parlamentares para asfaltamento dos bairros de Cacoal. Entre elas:
- A de R$ 5 milhões, também de autoria da ex-deputada Jaqueline Cassol, com contrapartida da Prefeitura em favor do: Anel Viário, Alto da Boa Vista e o Parque Alvorada, atualmente orçada em R$ 11,2 milhões, conforme atualização de planilhas;
- De R$ 960 mil de autoria do deputado coronel Chrisóstomo com contrapartida atual de R$ 1,3 milhão do Executivo para o Limoeiro e Raio do Sol - rua Raimundo Faustino Filho com Heitor Osias, que liga à rua Rural;
- De R$ 3 milhões de autoria do senador Marcos Rogério com contrapartida de outros R$ 3 milhões da Prefeitura em favor do bairro Brizon;
- R$ 700 mil do deputado Laerte Gomes, destinadas às obras do bairro Josino Brito, com contrapartida de R$ 1,5 milhão do município.
“Antes as contrapartidas da Prefeitura eram de em torno de 10%, agora passam de 60% e não tem este montante de uma vez. Agora, o que é melhor, continuar pagando o imposto que já pagamos, e ter o beneficio financiado, ou continuar pagando o imposto e continuar dentro da poeira e do buraco? É só esta pergunta que temos de responder!”, completou, relatando que irá fará Indicação de ruas de bairros que anseiam por infraestrutura e que poderão ser contempladas.
Romeu Moreira concordou com Paulinho do Cinema e Kapiche, e assim como os demais presentes, declarou voto favorável ao Projeto, destacando que “cabe a nós como legisladores, acompanhar a execução dos recursos”, e que a administração tem de priorizar a busca de recursos que visam beneficiar a população.
Fritz parabenizou o prefeito pela coragem de pedir o financiamento para Execução das obras, de extrema necessidade e lembrou: “há um tempinho atrás, um quilometro de asfalto custava cerca de R$ 800 mil, hoje passa dos R$ 2 milhões. Então é necessário que estes recursos sejam assegurados, até porque agora o município tem linha de crédito para isso, e teremos uma qualidade vida melhor para a população”.
Precatórios
“Temos acompanhado os trabalhos do prefeito e sabemos que os precatórios pagos deram desfalque aos recursos do município. Mesmo assim, temos esta disponibilidade de recursos, e não podemos deixar de pegar um dinheiro financiado que está disponível, e perder os recursos federais para atender as demandas dos bairros”, complementou Zivan Almeida.
Ezequiel Câmara (Minduim), observou que, em se tratando de financiamento público, é necessário lembrar que é necessário apresentar à Caixa Econômica, um Projeto que comprove que os recursos serão aplicados.
Minduim também falou salientou que os custos altos que o município tem com cascalhamento e caminhões pipas em ruas sem asfaltamento justificam o empréstimo que “vai melhorar a vida de quem sofre com a poeira e o barro”.
Ao usar a fala, Toninho do Jesus disse que vai acompanhar a Execução do Projeto, e pediu que os próximos Projetos da mesma natureza sejam encaminhado com tempo maior para apreciação, “e que a gestão aplique o dinheiro de forma justa”.
Marco para a cidade
O prefeito Adailton Furia, que fez questão de participar da Sessão para esclarecer à população o porque do empréstimo, explanou que os gastos do município com cascalhamentos, giram em torno R$ 400 a R$ 500 (uma só a viagem no caminhão), sem contar a mão de obra, maquinários envolvidos no processo e combustível. Para atender a demanda atual por ano, ele disse que são feitas cerca de 4.500 viagens de cascalho que custam em torno de R$ 2 milhões, “em um trabalho que na maioria das vezes, se perde rapidamente na primeira chuva, que vem, e leva tudo embora”.
Com as ruas não pavimentadas, não é diferente. De acordo com o prefeito, os dois caminhões pipas consomem uma média de 200 litros de óleo diesel/dia, funcionando das 6 da manhã até meia noite molhando rua. “Pra não resolver nada, só ‘enxugar gelo’, porque quando é meia-hora secou, e o cidadão está na poeira de novo”.
Os custos com a manutenção da cidade, completou o prefeito, são em média de R$ 1.500 milhão/mês com as ruas não pavimentadas.
“E o parcelamento do financiamento que será de R$ 3 milhões por ano. Pouca coisa na cidade vai ficar para ser pavimentado. Além disso, com o asfaltamento, os maquinários poderão ficar à disposição do produtor. Isso é muito importante para o futuro de Cacoal e será um grande marco para a cidade”, completou parabenizando os vereadores presentes por serem favoráveis ao Projeto.
Na Extraordinária, também foi aprovado outro Projeto relevante: o 62/2023 que autoriza o Executivo a efetuar a permuta e desafetação dos imóveis do Loteamento Residencial Greenville IV. Com a aprovação, as famílias que residem no local, poderão realizar a Regularização Fundiária Urbana e garantir o direito à moradia digna e as condições de vida adequadas.
Três vereadores se ausentaram da Sessão: Valdomiro Corá, João Paulo Pichek e dr Paulo Henrique. Mesmo assim, houve quórum para aprovação dos Projetos da Ordem do Dia.
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