PROJETO DO PRESIDENTE PICHEK, DECLARANDO A ASSOCIAÇÃO DOS ESPORTES EQUINOS DE CACOAL, COMO UTILIDADE PÚBLICA É APROVADO PELA CÂMARA

Durante votação unânime na 29ª Sessão Ordinária, realizada na noite da última segunda-feira (26), no Teatro Municipal Cacilda Becker, a Câmara Municipal de Cacoal, aprovou o projeto de lei de autoria do presidente João Paulo Pichek (Republicanos), que declara a Associação dos Esportes Equinos De Cacoal,  como utilidade pública.

O projeto foi elaborado embasado na Constituição Federal CF/88 em seu art. 30, inciso 1, e na lei orgânica do Município de Cacoal, no artigo 8° inciso 1, e também na Lei da Prefeitura Municipal de Cacoal N. 038/PMC/84.

Conforme Pichek, a finalidade é conceder o título de utilidade pública municipal a Associação dos Esportes Equinos de Cacoal, pela entidade ser uma associação sem fins econômicos, de natureza privada, sendo sua duração por prazo indeterminado de interesse público, com propósito desportivo.

O parlamentar argumenta ainda: “Essa associação oferece serviços gratuitos e permanentes e não faz distinção de nacionalidade, sexo, cor, crença e política, e tem por objetivo, a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social”.

Pichek também citou, “Associação dos Esportes Equinos de Cacoal, tem como objetivo estimular e fomentar atividades desportivas, curso de equitação à população carente, promoção de equoterapia, observando a integridade animal” esclareceu o vereador.

Na explanação ainda ficou evidente que Associação dos Esportes Equinos de Cacoal, presta trabalho voluntário à comunidade cacoalense como por exemplo o oferecimento de cursos de equitação clássica e rural.

Sendo o Rotary Club Marechal Rondon de amplo interesse social.