Projeto de Lei Nº 159/2020 que autoriza o poder executivo municipal de Cacoal a abrir vagas para o cargo de técnico em enfermagem.

Em sessão extraordinária a Câmara Municipal de Cacoal, colocou em votação o Projeto de Lei Nº 159/2020 que autoriza o poder executivo municipal de Cacoal a abrir vagas para o cargo de técnico em enfermagem.

O Projeto de Lei foi colocado em Regime de Urgência, uma vez que o projeto é imprescindível para o município no combate ao novo Coronavírus – COVID-19.

Essa contratação emergencial leva em consideração a Lei Nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 que dispõe de medidas para o enfrentamento ao COVID-19, o Decreto Nº 24.887 de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia e o Decreto Nº 7.625/PMC/2020 que declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Cacoal.

O projeto de Lei Nº 159/2020 foi votado nesta quinta-feira dia 06 de agosto de 2020 em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Cacoal, onde foi aprovado por unanimidade.

A contratação será imediata, diante o cenário de enfrentamento ao COVID-19.