Projeto de lei de reestruturação político-administrativo da Semplan é aprovado pela Câmara

 vereadores aprovaram durante a 25ª Sessão Ordinária, o projeto de lei 143/2021 de autoria do executivo municipal que altera a lei n. 2.543/PMC/2009, e dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Cacoal e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem por fim atender solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), objetivando a reestruturação político-administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cacoal.

Com a aprovação da lei, passa a compor a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento, os cargos de Secretário Municipal de Planejamento, Coordenador de Gestão Orçamentária, Coordenador de Captação de Recursos;

Coordenador de Desenvolvimento Urbano, Coordenador Adjunto da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano, Coordenador de Arquitetura e Desenvolvimento Urbano, Chefe de Coordenação Administrativo;

Chefe de Coordenação de Desenvolvimento Urbano, Chefe de Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, Chefe de Departamento de Topografia;

Chefe de Departamento de Regularização Imobiliária, Assessores Técnicos de Engenharia e Arquitetura, Assessores Técnicos de Desenvolvimento Urbano e Assessores Técnicos Administrativos.

Todos estes cargos são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal.

E ainda por Engenheiros, Arquitetos, Fiscais de Obras e Postura, Desenhistas, Fotógrafos, Auxiliares de Topografia e agentes administrativos, estes organizados em carreira, nomeados em provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.