Presidente da Câmara ressalta aprovação de mais de R$ 12 milhões em abertura de créditos e remanejamento
Pres. CMC vereador Corazinho
Em Sessão realizada na manhã desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou, após requerimento de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), dezesseis Projetos de Lei de autoria do Executivo que somam mais de R$ 12 milhões em abertura de créditos e remanejamentos ao orçamento. Do total, quase R$ 8 milhões são em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para: asfaltamento, drenagem e outras melhorias na infraestrutura dos bairros de Cacoal.
“A aprovação destes Projetos hoje, representa a continuidade do desenvolvimento para o município, e a atual gestão do Legislativo, seguirá priorizando o avanço de Cacoal, visando principalmente maior benefício em favor da qualidade de vida da população”, ressalta o vereador presidente.
Os Projetos foram os seguintes: o 144/20, que trata sobre a reformulação administrativa no valor de r$ 270 mil; 163/2020 no valor de R$ 422.347 mil oriundo de recursos através de convênio celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER/RO) e que será repassado em parcelas, conforme o cronograma de desembolso; 164/2020 no valor de R$ 7 milhões; 168/2020 no valor de 157 mil; 169/2020 no valor de R$ 12 mil; e 170/2020 no valor de R$ 25.968 mil.
Covid: Mais de R$ 3.600 milhões
Para o combate e enfrentamento ao Coronavírus (Covid 19) no município, os vereadores também aprovaram os Projetos: 171/2020 no valor de R$ 92.833,92 para pagamento de pessoal; 172/2020 no valor de R$ 204 mil para aquisição de material de consumo, enfrentamento emergencial e serviços terceirizados; e 173/2020 no valor de R$ 3.402 milhões para contratação de UTI´s para atender os pacientes portadores da doença.
Educação
Na Sessão, os parlamentares da Casa de Leis também aprovaram os Projetos: 126/20, que autoriza o Poder Executivo a doar, com base no interesse público, imóvel ao Governo do Estado para instalação da Escola Bernardo Guimarães com área total de 460,04 m² localizado na Avenida Marechal Rondon com a Rua Antônio Deodato Durce, no perímetro urbano de Cacoal avaliado em R$ 352.712,67; e 166/20 e 167/2020, que tratam sobre reformulação administrativa e abertura de crédito adicional suplementar de autoria nos valores de: R$ 2.561,00 e R$ 180.821,07 respectivamente, em favor da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Cultura, Assistência Social, Administração e Agricultura
Ainda foram votados e aprovados na manhã desta terça-feira, os Projetos: 127/20 que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transposição no valor de R$ 10 mil em favor da Fundação Cultural de Cacoal – (Funccal); 141/20 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 70 mil em favor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); 145/20, que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 555 mil para ações da Secretaria Municipal de Administração (Semad); e 147/20, que também trata sobre remanejamento no valor de R$ 120 mil da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) para ações em favor da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri).
Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência
Foto: Gideão Silva/Decom CMC