Presidente da Câmara recebe visita de Deputado que votou contra aumento do ICMS

O Presidente da Câmara Vereador Valdomiro Corá (MDB), juntamente com o vice-presidente Toninho de Jesus(Podemos), 1º Secretário João Paulo Pichek (Republicanos) e Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), recebeu nesta sexta-feira, em seu gabinete, o Deputado Estadual Rodrigo Camargo (Republicanos), que está no interior do Estado cumprindo agenda e discutindo sobre a Lei 5.629 de 13 de outubro de 2023, que aumentou a alíquota do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de 17,5% para 21%. O Deputado foi o único a votar contra o aumento.

Conforme informou o Deputado, o Projeto de Lei de aumento da alíquota do ICMS foi enviada pelo governo do estado no dia 10 de outubro e seguindo direto para votação em plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa como Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de finanças, orçamento e tributação responsáveis pela análise dos temas pertinentes, e nem pela Comissão de Indústria e Comércio, setores que serão impactados pelo aumento da alíquota.

O Presidente da Câmara, Valdomiro Corá e os vereadores Toninho de Jesus, João Paulo Pichek e Dr. Paulo Henrique, enalteceram a visita do Deputado, destacando a necessidade de estreitar as discussões em relação ao aumento do ICMS. “É inadmissível que o contribuinte de Rondônia seja mais uma vez penalizado, com aumento de impostos e tarifas”, disse o Presidente, destacando a importância do fortalecimento das políticas em defesa da população.   

Nilcéia Freitas 0001468/MTE