Presidente da Câmara e Mototaxistas de Aplicativo discutem regulamentação da categoria

O presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal, Valdomiro Corá (Corazinho PV), juntamente com a procuradora geral do Legislativo Municipal Eliany Sampaio, e o presidente da Comissão Processante de Licitação (CPL) da Casa de Leis Fabiano Amorim, se reuniu em seu gabinete na manhã desta terça-feira (11) com representantes dos Mototaxistas de Aplicativos do município.

Segundo o presidente da Associação dos Mototaxistas de Aplicativo de Cacoal, Edvaldo Carlos Pinheiro, o objetivo do encontro foi de discutir a regulamentação do serviço no município.

“Esta regulamentação será boa tanto os profissionais quanto à população, que já aprovou o serviço no município”, disse o mototaxista Obadias Antônio Amorim.

Facilidade de acesso
De acordo com Adriano Siqueira, que também trabalha com o serviço de Moto Aplicativo no município, 92 profissionais que atuam no transporte em Cacoal precisam da regulamentação. “Só eu tenho 2.500 download´s do aplicativo no meu celular. Isso mostra que a população de fato já aprovou o serviço e a regularização é extremamente necessária”, reforçou, complementando que, o serviço vem atender aos anseios dos moradores, especialmente dos bairros mais afastados, que não têm dificuldade de acesso aos mototáxis tradicionais.

Após as explanações dos representantes da categoria, o presidente da Câmara disse que o assunto será debatido na próxima quinta-feira (14) com os demais vereadores do município, e posteriormente colocado em votação nas Sessões do Legislativo, que serão retomadas na próxima semana.

Liminar judicial
De acordo com o vereador Valdomiro Corá, a necessidade de regularizar o Moto Aplicativo cumpre determinação de uma liminar da Justiça que estipula multa de R$ 500,00 para cada autuação de motorista flagrado em situação de irregular no município, e impõe ainda o limite de 5 infrações para cada profissional.

“Na hipótese de mais de cinco infrações, o veículo será apreendido. Esta situação deverá ser notificada anteriormente ao motorista infrator”, explica.
Também conforme o vereador presidente, a liminar judicial determina ainda que o município de Cacoal intensifique a fiscalização, sendo que constatada sua omissão será aplicada uma multa de R$ 10.000,00.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência