Presidente da Câmara destaca aprovação de mais R$ 900 mil em favor do enfrentamento ao Covid 19
Pres. CMC vereador Corazinho
Após a Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), destacou os Projetos de Lei de autoria do Executivo aprovados pelos parlamentares da Casa de Leis que autorizam abertura de crédito adicional especial e reformulação no orçamento administrativo e somam aproximadamente mais R$ 900 mil para o enfrentamento ao Covid 19 no município.
Conforme lembra o presidente, a Sessão foi aberta por solicitação da Administração Municipal durante o recesso parlamentar e no total, foram votados e aprovados 11 Projetos em favor da população, sendo seis especificadamente para a Saúde. Neste sentido, ele salienta também que, até a última Sessão realizada no Legislativo de Cacoal, em torno de R$ 6 milhões em crédito suplementar já haviam sido aprovados durante a Pandemia.
“Mesmo em recesso, atendemos prontamente o pedido do Executivo, visando priorizar o melhor atendimento aos anseios dos cacoalenses, especialmente neste momento de combate ao Coronavírus”, reforça o vereador.
De acordo com Corazinho, os Projetos aprovados por unanimidade hoje pelos vereadores voltados as ações de enfrentamento à doença foram os seguintes:
O 128/20 no valor de R$ 67.900,00 destinado para pagamento de despesa da empresa especializada no fornecimento de software de gestão pública municipal, que atende todos os setores da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz);
O 129/20 no valor R$ 9.450,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos, material penso e EPI`s para atender a Farmácia Básica e Atenção Básica;
O 130/20 e 133/20 no valor total de R$ 270.290,00 para atendimento a Rede Básica de Saúde, pagamento de diárias, material de consumo, passagens e despesas com locomoção e outros serviços terceirizados;
O 134/20 no valor de R$ 128.663,94 para o pagamento de plantões extras de servidores que estão na linha de frente do combate ao Covid 19;
O 138/20 no valor de R$ 159.962,00 para estruturação das Unidades Básicas de Saúde;
E o 137/20 no valor de R$ 269.621,82 para atendimento emergencial relativo ao Covid 19, vencimentos e vantagens fixas de pessoal, obrigações patronais, contribuições, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), equipamentos e material permanente.
SAAE, Funcal e homenagens
Além dos Projetos para Saúde, na Sessão, os vereadores votaram e aprovaram no dia outros dois Projeto de Lei de Lei de autoria do Executivo: o 131/20 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em favor do Serviço de Água e Esgoto de Cacoal, construção, ampliação, reforma e reaparelhamento do sistema de esgoto (SAAEC), obras e instalações no valor de R$ 745.362,54; e o 135/20 que trata sobre a reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 20 mil em favor da Fundação Cultural de Cacoal (Funcal) para obras e instalações, manutenção dos atos culturais, aquisição de material de consumo, premiações culturais, artísticas, cientificas e desportivas, além de material, bem ou serviço para distribuição gratuita.
Ainda na Sessão, também foram aprovados os Projetos de Lei: 132/20 de autoria do vereador Pedro Henrique Rabelo que denomina o Terminal de Passageiros do Distrito de Riozinho como Professora Soraia Marcos Felisberto; e 136/20 de autoria do vereador Rogério Soares Chagas, que denomina o Centro de Especialidades Odontológicas do município, Dr. Ângelo Albino Ragnini.
Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência
Foto: Gideão Silva Arquivo Decom/CMC