PL 30 é aprovado e libera crédito de 650 mil para Pagamento de “Pessoal e Encargos Sociais e Gratificações”

Foi aprovado no plenário da Câmara, na última segunda-feira (14), durante a 4ª Sessão Ordinária, o projeto de lei 30/2022.

A Câmara autorizou o executivo a utilizar o valor de seiscentos e cinquenta mil reais (R$ 650.000,00). 

Os recursos são oriundos de financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sendo que foi destinado para custeio de despesas com pessoal e o valor de quinhentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais (R$ 559.700,00), para manutenção e setenta mil reais) para aquisição de bens, e materiais permanentes (R$ 70.000,00).

O PL menciona a necessidade de adequação das despesas do setor da saúde de Cacoal, em especial, em relação à regularidade de pagamentos das despesas com pessoal.

A pedido do executivo e visando dar continuidade às ações da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), os vereadores aprovaram o projeto de lei, 30/2022/PMC.

A referida lei faz alteração orçamentária para cobrir despesas com custeio de pessoal, priorizando as ações para pagamentos dos servidores, com o pagamento de Encargos Sociais, programa de agentes comunitários de saúde (PACS), programa saúde da família (PSF), Saúde Bucal e Gratificações bloco de atenção básica (BLATB).