NOVA DECISÃO JUDICIAL: Corá entrará com recurso e afirma: “vou continuar sendo presidente da Câmara de Cacoal”

“Não estou preocupado com vereador da base do prefeito que grita, chora, berra. Eles estão fazendo o papel deles, até porque têm seus compromissos com o prefeito, suas portarias, são aliados. Na política é assim que acontece em todo o Brasil”.

Assim, o vereador Valdomiro Corá (Corazinho/MDB) iniciou seu discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão realizada nesta segunda-feira (20) após ser comunicado sobre a nova decisão judicial referente à Eleição da Nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

“Mas o que realmente aconteceu?”, prosseguiu, se reportando à decisão. “Eles não tinham condições de eleger o vereador da outra chapa, então, o que fizeram. O secretário de educação e o prefeito vieram com a mentira mais cabeluda que se pode ter, fizeram um documento falso, levaram ao Ministério Público (MP) dizendo que o vereador Corá tinha pedido um atestado de capacidade técnica para uma empresa de ônibus da família Corá para participar da licitação. E isso não é verdade. Até porque a empresa Irmãos Corá começou sua atividade no estado de Rondônia em 1976 pelo meu irmão saudoso Armelindo Corá, e nunca precisou disso”.

Com a denúncia infundada, continuou Corá, “usaram os vereadores para pedir meu afastamento da Eleição. Mas o juiz não concedeu”, lembrou, parabenizando o Judiciário pela decisão.   

“Mesmo assim”, seguiu o vereador de cinco mandatos e o mais velho da Casa, “os opositores não se deram por satisfeitos, e voltaram ao MP para pedir novamente o afastamento. E mais uma vez, não conseguiram”.

Ausências

Na Tribuna Corazinho também lembrou que, em meio à briga judicial, os vereadores da base do prefeito, começaram a se ausentar das Sessões que pautavam às Eleições da Mesa Diretora. Faziam seus discursos inflamados, mas, na hora de votar, simplesmente se levantavam e se retiravam. Algumas vezes ficando inclusive nos saguões ou em frente ao Teatro Municipal ou da Câmara.

O então presidente reportou que a briga que vem desde o dia 5 de dezembro, e que desde então vem prejudicando principalmente a população, agora tem outro agravante, o de não poder colocar os Projetos em votação em razão da não realização da Eleição das Comissões.

“Mas Deus é bom, e dá a vitória à quem merece. Amanhã mesmo (nesta terça-feira) vou entrar com recurso. Sou o vereador mais velho, e, portanto, vou continuar sendo presidente desta Casa. Vamos cobrar da Justiça, pois o mandado como presidente do João (vereador João Paulo Pichek) terminou no dia 31 de dezembro de 2022. Então, desta forma, também quem toma posse é o mais velho. Então, para quem não sabe, deve saber. O vereador Valdomiro Corá continuará sendo o presidente da Câmara de Cacoal, com direito de recorrer à qualquer sentença”, afirmou.

Nova decisão

Em à parte, o vereador e advogado dr Paulo Henrique explicou que na nova decisão, o juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos deixa claro que está ciente sobre a reiteração da ausência dos parlamentares às Sessões, pede análise sobre a deliberação referente à impugnação da candidatura do vereador Corá, e anulação da Eleição ocorrida em fevereiro de 2023.

“Vai ser quatro, cinco, seis, sete a zero, porque ninguém vai mudar o voto. Continuará sendo seis contra seis quando colocar os 12 para votar, pois ninguém vai mudar o voto”.

Dr Paulo Henrique frisou também que provimento é uma liminar e não uma sentença, ou seja, a sentença anterior é que está em vigor. “Com todo respeito, o Poder Legislativo está se tornando uma aberração para a sociedade de Cacoal. Isso aqui, é uma falta de respeito com o Plenário. Se não tem voto, aceita”, completou.

Confira parte da decisão citada pelo parlamentar:

“Concedo em parte o pedido liminar para suspender os efeitos da deliberação parlamentar sobre o requerimento de impugnação à candidatura do vereador Valdomiro Corá, bem como da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cacoal, até ulterior decisão.

Este provimento liminar não obsta a realização de outra deliberação/eleição relativamente aos mesmos objetos (requerimento de impugnação à candidatura e eleição da Mesa Diretora), desde que sejam observadas as normas regimentais.

Em caso de reiteração da ausência de vereadores à sessão, poderão ser aplicadas as sanções regimentais previstas, sem prejuízo de outras medidas adequadas para suprir a omissão ao desempenho regular das funções”.

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Assessoria do vereador