Vereadores aprovam mais de 12 milhões em recursos

R$12.062.496,54, esses foi  valor dos recursos, aprovados na  segunda-feira, 11, pela Câmara Municipal de Cacoal, na 4ª Sessão Ordinária de 2024.  Dos 17 projetos, que estavam na Ordem do Dia, 12 foram de abertura de créditos, destinados às Secretarias de Administração, Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos, SEMAST e Cultura.   

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também quatro projetos de autoria de Poder Legislativo. Dois de autoria do Presidente da Casa, Vereador Valdomiro Corá (MDB), o PLO 171, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Cacoal e o PLO 174, que denomina a Via Pública Projetada “H” localizada no Loteamento Residencial Parque Universitário, para João Pinheiro de Souza.

Os outros dois foram de autoria dos vereadores Minduin, PLO 20 que revoga e altera dispositivos do Código Tributário do Município e têm por finalidade instituir o Programa IPTU Social e o PLO 26, que dispõe sobre a denominação do salão do Teatro Municipal Cacilda Becker, de Autoria do Vereador Paulinho do Cinema, que passa a ser denominado “Salão Jota Fortunato”.

PROJETOS APROVADOS  

I-PLO nº 171/2023. Que “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Cacoal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Corazinho;

II. 1ª Discussão e Votação ao PLO nº 174/2023. Que “DENOMINA A VIA PÚBLICA PROJETADA “H” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESINDENCIAL PARQUE UNIVERSITÁRIO”, de autoria do Vereador Corazinho;

III. 1ª Discussão e Votação ao PLO nº 03/2024. Que “ALTERA A LEI Nº 2.413/PMC/2008 – DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Executivo;

IV. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 10/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABERT CRED R$ 257.174,15 SEMED, de autoria do Executivo;

V. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 11/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” De autoria do Poder Executivo, abertura de crédito no valor de R$ 2.080.406,45 –destinado a SEMED;

VI. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 18/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, ABERT CRED ESPECIAL R$ 2.587,15 -SEMC;

VII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 20/2024, que “ALTERA LEI N. 5.178/PMC/2023 QUE REVOGA A LEI N. 5.105/2022 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 3.861/PMC/2017 E 2.554/PMC/2009 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL. ” De autoria do Vereador Minduin;

VIII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 22/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, de autoria do Poder Executivo - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 1.672.885,42 - SEMOSP;

IX. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 24/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo  ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.000.000,00 – FMS;

X. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 25/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo ABERT. CRED. ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 747.968,74 SEMC;

XI. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 26/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SALÃO DO TEATRO MUNICIPAL CACILDA BECKER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Ver. Paulinho do Cinema;

XII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 27/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$35.500,00 SEMAD.

XIII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 28/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$598.642,66 SEMC, de autoria do Poder Executivo.

XIV. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 29/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 200.000,00 SEMAST de autoria do Executivo.

XV. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 30/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABERTURA DE CRED ADIC SUPLEMENTAR R$ R$ 109.258,17 SEMAD de autoria do Executivo.

XVI. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 32/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, ABERT CRED R$ 2.487.659,99 SAAEC de autoria do Executivo.

XVII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 33/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” ABERT CRED R$ 618.382,55 SAAEC, de autoria do Executivo.