Câmara aprova orçamento para 2024 e questiona redução para a agricultura
Estimado em 371.174.000,00, a Lei Orçamentária Anual – LOA, que fixa as despesas do exercício de 2024 do município de Cacoal foi aprovado nesta quarta-feira, 17. A Sessão Extraordinária que contou com 11 dos 12 Vereadores, com ausência apenas do Vereador Edimar Kapiche, por estar em viagem, cumpre a sentença proferida nos autos da ação do mandado de segurança sob n. º 7015523-20.2023.8.22.0007.
Entre os questionamentos durante a aprovação da LOA, está a redução dos valores destinados a Secretaria de Agricultura. Segundo o Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), falta vontade da Administração do município em valorizar o homem do campo. No ano passado foram quase 15 milhões para agricultura e este ano reduziu para 8 milhões. "Isso mostra a falta de respeito da gestão para com o homem do campo e principalmente com a agricultura familiar, que fomenta a economia gerando emprego e renda”, enfatizou o vereador, frisando que o município enfrentará dificuldades para atender as demandas da área rural.
O presidente da Casa, Vereador Valdomiro Corá (MDB), destacou que o Poder Legislativo atua dentro do que preconiza a Lei e o Regimento Interno e que todos os trâmites legais foram cumpridos e que, em nenhum momento a Câmara tentou prejudicar qualquer coisa da administração. “Os vereadores cumpriram com a sua função discutindo, votando e aprovando, tanto a LDO quanto a LOA, cabendo agora ao Executivo concluir a parte que lhe compete, que é a gestão dos recursos e garantindo, principalmente, que os servidores públicos recebam seus salários dentro do mês trabalhado, reforçou o Presidente.