Terra Legal irá regularizar área urbana em Cacoal

O Terra Legal, programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vai regularizar 67,4 milhões de hectares de terras federais não-destinadas na Amazônia Legal. A ação vai abranger 436 municípios dos nove estados que integram a região e 296,8 mil posses com até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros antes de 1º de dezembro de 2004 nos nove estados da Amazônia Legal. Em Rondônia serão regularizadas 43,7 mil posses localizadas em 51 municípios. 

Masioli comentou que o Terra Legal é parte do Mutirão coordenado pela Casa Civil, MDA e Ministério do Meio Ambiente. Ele marca o início de uma série de ações públicas coordenadas e de estímulo a um modelo de produção sustentável, prevenção e combate ao desmatamento e à grilagem de terras. Promoverá ações como capacitação, emissão de documentos, entrega de bibliotecas e patrulhas agrícolas e acesso a benefícios previdenciários, dentre outros serviços realizados pelos estados e municípios envolvidos. O Mutirão também marcará o início da implantação da Rota Verde, estratégia de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis que vai atender posseiros que ocupam áreas tituladas de até quatro módulos fiscais e assentados da reforma agrária. A ação prevê que, a partir do georreferenciamento da área, esses produtores terão acesso a licenciamento ambiental, assistência técnica, crédito e acesso a programas do Governo Federal de compra da produção.

O parlamentar citou que será discutida na Câmara Municipal de Cacoal nos dias 10, 11 e 12 de maio, com a comunidade, a situação dos Distritos de Riozinho e Divinópolis e outras localidades, onde será necessária a regularização fundiária, dentro dos limites do município.