RESUMO INFORMATIVO
A 18ª sessão legislativa realizada na noite desta segunda-feira (11) foi aberta e em seguida o pastor da igreja Batista Nova Aliança Arlindo Bispo de Oliveira, atendendo o convite do vereador Fernando Minervino (PTB) vice-presidente da casa de leis, relembrou a história dos 15 anos da entidade religiosa instituída no município. Além dos requerimentos já em pauta, foram incluídos na ordem do dia em regime de urgência simples oito projetos de lei de autoria do executivo municipal. Segue relacionadas as aprovações:
Gratificação Endemias – Os guardas de endemias que fazem os controles e visitações in loco foram beneficiados com a aprovação do projeto de lei nº 61/2012, que autoriza o município à gratificar estes profissionais que trabalham no controle e combate de doenças. Receberão o valor de R$30 à R$600 de gratificação por mês.
Vacinação – Através do projeto de lei nº 62/2012 toda e qualquer categoria profissional da Secretaria Municipal de Saúde receberão gratificação de 80% (oitenta por cento) da UFC por dia de deslocamento pela Execução de Trabalho de Vacinação, tanto humana quanto animal, na Zona Rural do Município de Cacoal.
PCCR/Saúde – Corrigindo e adequando a redação, o projeto de lei nº77/2012aprovado, altera a redação da Lei n. 2.964/PMC/2012, a fim de corrigir e adequar ao objetivo da lei.
Abertura de crédito – O projeto de lei nº 78/2012 autoriza o poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para atender ao Fundo Municipal de Saúde – FMS. A referida abertura de crédito irá complementar as despesas relativas à folha de pagamento referente à remuneração dos médicos.
Quadra do Riozinho - O projeto de lei nº 80/2012 foi aprovado pelo poder legislativo autorizando abertura de crédito no valor de R$ 201.700,00 para reforma e ampliação da quadra do distrito do Riozinho referente ao convênio 017/2011/ASJUR/DEOSP-R. Emenda direcionada pela deputada estadual Glaucione Rodrigues no valor de R$ 180.000,00 e contra partida do município no valor de R$ 21.700,00.
Equipamentos e mobília para escolas – Através do projeto de lei nº 81/2012 foi aprovada abertura de crédito no valor de R$102.288,57 para aquisição de equipamentos e mobiliários para escolas de educação infantil entre as beneficiadas a Creche do Village do Sol. Considerando o recurso disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE por meio de Convênio nº 700928/2011, com a finalidade de aquisição de equipamentos e mobiliários padronizados para equipar as escolas de educação infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA.
Incentivo ao Esporte – A abertura de crédito no valor de R$ 5.500,00 em favor da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal – AMEC foi aprovada para atender alunos do programa Pensando no Amanhã disponibilizando transportes para Cacoal participar da 3ª Copa Eco Thermal realizada de 14 a 21 de junho de 2012 na cidade de Jataí-Go.
PETI – O projeto de lei nº 83/2012 autorizou a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais)para atender ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS com objetivo decomplementar o saldo de empenho do processo n. 5620/12, referente à locação de imóvel para sediar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI