Quatro Projetos aprovados na 6ª Sessão Ordinária

Dos 4 Projetos aprovados, dois são de reajustes para os servidores do município, incluindo o dos servidores da Saúde. Outro que dispõe sobre incentivos fiscais para empresas instaladas e que vierem a se instalar no município de Cacoal e o que "Cria o Programa de Estímulo a regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Cacoal – PROERF, mediante a concessão de anistia de multas e juros moratórios aos créditos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive objeto de parcelamento, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014.
Com a aprovação desse projeto, muitos contribuintes poderão colocar a situação em dia perante a Fazenda Publica do município.
Câmara Municipal de Cacoal - Legislando em Beneficio do Povo.
DIRCOM/CMC