Projetos aprovados
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade
Baixa de bens inservíveis
O projeto de lei Nº108/PMC/2011 de autoria do executivo municipal autoriza proceder a baixa de bens móveis, considerados inservíveis ao Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, no valor de R$ 216.344,73 (duzentos e dezesseis mil e trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos). Móveis, equipamentos, mesas, cadeiras etc, sem condições de utilidade e conservação foram citados na justificativa do projeto. O parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final presidida pela vereadora Lurdes Kemper (PMDB), inseriu emenda modificativa determinando que os bens sejam doados para entidades sem fins lucrativos com sede no município de Cacoal.
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS FLOR DA SERRA
O projeto de lei Nº 132/CMC/2011 de autoria do vereador Antônio Fernandes (Toninho da Emater – PTN) reconhece como entidade pública no município de Cacoal a Associação de Produtores Rurais Flor da Serra, que tem sede administrativa na Linha 10 Lote 79 Gleba 09. A associação trabalha diretamente com pessoas de baixa renda, agricultor e agricultora familiar o que justifica, para que essa entidade possa continuar firmando parcerias e obtendo convênios, para promover o fortalecimento do processo produtivo das famílias beneficiadas.
Incentivo ao Mini Laticínio da Linha 05
O projeto de lei Nº 133 de autoria do executivo autoriza convênio de cooperação financeira com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 05 – ASPROL. O valor do convênio é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e será repassado à associação de acordo com a disponibilidade financeira da Fazenda Municipal. O referido projeto de lei destina-se para cobrir despesas de 357,00m² de pavimentação em blocos de concreto no pátio externo do Mini-Laticínio, conforme plano de trabalho do processo administrativo n. 3567/ORDINÁRIO/2011.
Gratificação para médicos
O projeto de lei Nº134/PMC/2011 de autoria do executivo municipal institui gratificação aos servidores ocupantes do cargo de médico, pertencente ao quadro de servidores do município de Cacoal-RO que atuarem como plantonistas do Hospital Unidade Mista e Hospital Municipal Materno Infantil. A gratificação será concedida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os médicos cirurgiões, ortopedistas e traumatologistas, obstetras, pediatras, clínicos gerais e anestesistas. A gratificação será devida aos servidores com contrato de 40 e 20 horas semanais, sendo o valor reduzido proporcionalmente nos casos de redução de carga horária. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final presidida pela vereadora Lurdes Kemper (PMDB) emitiu parecer favorável, mas acrescentou emenda no parágrafo 3º do artigo 2 do projeto de lei determinando que a gratificação seja concedida a cada seis meses prorrogáveis para mais seis.