Projeto regulamenta serviços de Táxi em Cacoal

O projeto Lei nº71/CMC/2010, de autoria do vice-presidente da Câmara vereador Valdomiro Corá (PV), será votado na próxima segunda-feira, 28. O projeto que estava na pauta da sessão de segunda-feira 21, foi retirado para apresentação de emenda, adequando o projeto as definições apresentadas em reunião com os Taxistas realizada no gabinete da presidência nesta segunda-feira, antes da sessão, com a participação dos vereadores. 

Na justificativa do projeto, o vereador Corá disse que o objetivo e fazer justiça com os cidadãos taxistas, que pagam impostos vinte ou trintas anos por uma permissão, e atualmente nem por motivo de seu falecimento pode contemplar uma pessoa de sua família. “Com esse projeto asseguramos o direito do permissionário transferir antes de falecer a permissão para outra pessoa”, disse o vereador, frisando que a transferência deverá ser regularizada junto a Secretaria Municipal de Trânsito.

De acordo com o vereador, a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis, visa ainda  oferecer segurança aos usuários, bem como garantir a prestação de um serviço de qualidade à comunidade. “Cacoal está crescendo e precisamos acompanhar essa evolução”, disse o vice-presidente, frisando que a regulamentação também é uma forma dos Taxistas trabalharem de forma organizada.              

Entre as mudanças apresentadas no projeto, está a padronização dos veículos, sendo que a partir da lei todos deverão ter a cor prata e identificados com faixa, porém terão um prazo para se adequarem às novas exigências. “A opção da cor foi definida de forma democrática pelos próprios taxistas, nos apenas acompanhamos a decisão”, disse o vereador, frisando que também foi sugerida uma identificação para os motoristas desses veículos.

Nilcéia Freitas DRT 920/RO

DRT 920/RO