Presidente da Câmara destaca economia de R$ 3 milhões feita pelo Legislativo de Cacoal
Em discurso na Tribuna durante a Sessão Legislativa desta segunda-feira (29), o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), destacou a economia dos recursos na ordem de mais de R$ 3 milhões feita pelo Poder Legislativo nos últimos quatro anos, e que foram devolvidos aos cofres públicos do município.
“Estes recursos foram economizados na gestão anterior do nosso vereador Paulinho do Cinema, e agora na nossa. Este dinheiro poderia ter sido gasto pelo Legislativo, mas achamos melhor devolver ao município para que sejam revertidos em benefícios em favor da população”, ressaltou o presidente.
Em seu discurso o vereador Corazinho lembrou também que, na atual Legislatura da Câmara de Cacoal não foi gasto sequer, um pincel de tinta na Casa de Leis. “Também não fizemos reformas e não adquirimos nenhum veículo, mesmo sabendo que os vereadores precisam para desenvolver seus trabalhos. Mas como pioneiro desse município e estando na Presidência desta Casa, entendo que nossa prioridade deve ser a de seguir trabalhando em favor da população”.
Na Tribuna, o vereador presidente também voltou a cobrar mais atenção à Cacoal por parte dos senadores e dos deputados federais e estaduais no sentido de destinar emendas em favor do município; e maior investimento da Secretaria de Obras do município e dos parlamentares que representam o município na Assembleia Legislativa em favor dos produtores rurais.
Ainda durante sua fala, Corazinho anunciou o recesso parlamentar do Legislativo Municipal com início nesta quarta-feira (1º/07) e término no dia 31 próximo, conforme Regimento Interno da Casa de Leis.
“Lógico que durante este período de recesso, poderemos abrir Sessões Extraordinárias caso haja necessidade para votação dos Projetos de medidas urgentes, especialmente porque entendemos perfeitamente que estamos passando por uma Pandemia do Covid 19”, frisou.
R$ 7 milhões em favor da população
Após o seu discurso, o vereador Corazinho seguiu presidindo a Sessão do dia, que aprovou 15 Projetos de Lei que somam mais de R$ 7 milhões que serão revertidos em favor da população, além de quatro Requerimentos, sendo os seguintes:
Projeto de Lei nº 33/20 de autoria do Executivo que institui o Plano Municipal Para Infância e Adolescência (PMIA), linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na Gestão 2019/2028;
Projeto de Lei 101/20 que abre crédito suplementar o valor de R$ 27.470 mil em favor da Secretaria Municipal de Agricultura;
Projeto de Lei nº 102/20 de autoria do vereador Rogério Soares Chagas, que disciplina a supressão, a poda, transplante e o plantio de árvores em Cacoal;
Projeto de Lei nº 103/20 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal que trata sobre a baixa de bens guarnecidos junto ao Poder Legislativo;
Projetos de Lei de autoria do Executivo que abrem créditos especiais: 115/20, 116/20, 117/20 e 119/20 em favor do Fundo Municipal de Saúde para investimentos na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAST), e Centros de Referência de Assistência Social CREAS e CRAS, que somam R$ 1.848.859,82 milhão para combate e enfrentamento ao Covid 19, estrutura e manutenção dos serviços.
Projeto de Lei 118/20 do Executivo prorroga os prazos de pagamento do REFIS (Recuperação Fiscal do município de Cacoal);
Projetos de Lei 120/20, 121/2020, 122/20, 123/20, 124/20 e 125/20 de autoria do Executivo que abrem créditos adicionais que somam de R$ 4.610.895,96 em favor das Secretarias Municipais de: Educação, Obras, e Fazenda para: asfaltamento e outras obras de infraestrutura, pagamento de servidores, e outros serviços.
Requerimentos: 29/CMC/2020, 30/CMC/2020, 31/CMC/2020 e 32/CMC/2020, todos de autoria do vereador Mário Angelino Moreira (Jabá) que solicitam esclarecimentos sobre gastos referentes ao: Covid 19; Capelas Municipal e do Cemitério; Troca de Lâmpadas do município através de Convênio com a Energisa; Hospital Materno Infantil, Postos de Saúde dos bairros Nova Esperança, Luiz Moreira e Parque Fortaleza; e com as Escolas José de Almeida e Pedro Alvares Cabral.
Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência
Foto: Gideão Silva/Decom CMC