Presidente da Câmara de Cacoal enaltece iniciativa do TCE.
O Tribunal de contas de Estado, por meio da Escola de Contas de Rondônia, iniciou ontem, 14 e vai até sábado, no auditório da Secretaria Regional de Contas, em Cacoal, o Seminário Função Fiscalizatória e a Gestão Orçamentária e Fiscal do Poder Legislativo Municipal. O evento é voltado obrigatoriamente, aos presidentes de Câmaras Municipais, membros de Mesas Diretoras e assessores legislativos. Representantes dos Legislativos de 27 municípios da região participam do evento.
O presidente da Câmara de Cacoal, vereador Pedro Ferrazin (PP), que participa do evento juntamente com o vice-presidente Mário Moreira (Jabá) (PRP), Valter Pires (PT), Adailton Fúria (PRB), Bruno Trevizani (PDT), Cesar Condack (PSDC), Paty Paulista (PTB), e Rafael Evangelista, enalteceu a iniciativa do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas - José Euler Potiguara, bem como do Conselheiro Presidente da escola superior de contas - Wilber Carlos dos Santos Coimbra, e, todos os conselheiros e técnicos envolvidos na organização do evento.
Pedro Ferrazin destacou a importância desse seminário para os jurisdicionados. “Estamos iniciando um novo mandato e com certeza as informações obtidas neste seminário será um diferencial para todos os legisladores e assessores, que buscam a capacitação e o conhecimento para levar a seus municípios”, disse o presidente, destacando a importância desta parceria do TCE com as Câmaras Municipais.
Na programação estão inseridas diversas palestras voltadas a função fiscalizadora das Câmaras, dentre elas: a Atuação Legislativa no Orçamento Municipal, Estrutura e Funcionamento do TCE-RO, Responsabilização dos Agentes Políticos Municipais à luz do Decreto-Lei nº 201/67 e da Lei nº 10.028/00, Processo Legislativo Municipal, Remuneração dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, O Poder Legislativo e a Lei de Acesso à Informação, A Proposta Orçamentária do Legislativo e a Obediência aos Limites de Gastos e O Exercício do Controle Externo pelo Legislativo Municipal.
Nilcéia Freitas- Dircom-CMC