Portaria Normativa n° 71/GP/2011.
Portaria Normativa n° 71/GP/2011.
Dispõe sobre a revogação da portaria nº 53/GP/CMC/2011. |
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal – RO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 28 ,XX, da Resolução n° 003/84-CMC, de 20.11.1984 (Regimento Interno),
Resolve:
Art. 1°. Revogar a Portaria nº.53/GP/CMC/2011.
Art. 2°. Os Advogados deste Poder Legislativo estarão sujeitos às normas da Portaria nº.46/GP/2011.
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos,
Em, 11 de julho de 2011.
Luiz Carlos de Souza Pinto
Presidente – C.M.C.