Nota do Poder Legislativo de Cacoal em reposta a nota emitida pelo Partido dos Trabalhadores

A Câmara Municipal de Cacoal vem publicamente repudiar a nota emitida pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em Rondônia, no dia 17 de junho de 2015, sobre a aprovação de uma Comissão Processante para averiguar o possível cometimento de Negligência e Omissão por parte do prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto, em relação aos crimes de corrupção desvendados pela operação Detalhe.
O Poder Legislativo recebeu com estranheza a nota do PT em que atribui a este parlamento uma série de ataques, desqualificando todo o trabalho realizado por esta Casa. Desta forma nos posicionaremos a cada item, da imprópria nota:

Nota do PT: “O Partido dos Trabalhadores (PT) vem a público manifestar sua estranheza com a decisão insólita da Câmara de Vereadores, tomada em 15.05.2015, de abrir uma Comissão Processante contra o Prefeito Padre Franco, com o objetivo de supostamente investigar eventual participação daquele gestor público, conforme ponderações a seguir:”

Resposta da Câmara: Queremos deixar claro, que a decisão deste parlamento é soberana, nossas decisões não são insólitas como acusa o PT, o ato de investigar uma denúncia é no mínimo uma obrigação deste parlamento quando a considera com relevância social e também com fundamentos jurídicos.

Nota do PT: 01 - "Não temo qualquer indicio da participação do Prefeito Franco nos crimes investigados". Essa declaração do delegado por si só já demonstra o total despropósito da tal Comissão Processante; 02 - Qual o objetivo dessa Comissão Processante? Segundo os vereadores, seria investigar os fatos da Operação "Detalhe". Entretanto, tais fatos já se encontram sobejamente investigados, tendo resultado em prisões e indiciamentos de vários envolvidos, incluindo vereadores que votaram a favor dessa Comissão contra o Prefeito;

Resposta da Câmara: A denúncia apresentada pela vereadora Maria Simões (PT) está embasada na Lei Orgânica Municipal e no Decreto Lei 201-67. A referida vereadora não apresentou denúncia de crimes dos quais a Policia Civil e Ministério Público, por ora tenha “inocentado” o senhor Prefeito. A Denúncia é pela negligência e omissão, com fundamento no Decreto lei 201/67, artigo 4º, incisos VII, VIII e X. Cabe salientar, que a Câmara faz julgamentos políticos-administrativos e não judiciais. Portanto esta Casa, após a decisão por unanimidade, irá sim cumprir o seu papel e investigar.

Nota do PT: 03 - Aquela Câmara não é exemplo e nem tem condições de "atirar a primeira pedra"; não bastasse vereadores envolvidos na própria Operação "Detalhe", a autora do pedido responde inquérito por falsidade ideológica, aberto pela Polícia Civil, atendendo requerimento do Ministério Público, conforme expediente enviado à Câmara de Vereadores pela delegada Fabiana May Brandani em 15.05.2015; 3.1) 3,1 - Sendo que a autora do pedido da Comissão Processante deve muitos esclarecimentos, inclusive à população, sobre contratos da "Nossa Clínica" (Quieza & Simões Ltda), que está em nome de seu marido e irmão, com o município de Rondolândia-MT, como um no valor de R$ 521.880,00, para fazer exames de alta complexidade totalmente incompatíveis com aquela pequena clínica famíliar - http://www.jusbrasil.com.br/diarios/81834412/amm-mt-10-07-2014-pg-136.

Resposta da Câmara: Esta casa é formada pela vontade do nosso povo, dizer que esta casa não é exemplo é primeiramente um desrespeito à população de Cacoal que votou e compôs este parlamento. O Partido dos Trabalhadores comete neste paragrafo uma grande injustiça para com seus próprios companheiros, ou o PT se esqueceu de que nesta Casa existem dois parlamentares do PT? Os parlamentares do PT não são exemplos? Deixamos claro que esta Casa está também averiguando por meio de Comissão Processante os membros do legislativo envolvidos na operação Detalhe, o nosso papel está sendo feito.
No que se refere às acusações de suposto crime de falsidade ideológica por parte da vereadora Maria Simões (PT), esta casa já foi informada da abertura de um inquérito policial, ao ser finalizado pela policia civil, se provocada, esta casa irá agir sim com todos os mecanismos de punição, caso seja confirmada a acusação. Diferentemente do caso da Operação Detalhe, onde o inquérito já foi finalizado, inclusive com prisões. Neste caso, esta Câmara não só pode como deve agir e punir os envolvidos, diretamente ou indiretamente.

Nota do PT: 4 - Por outro lado, não vereadores. Não haverá conflitos de interesses, com vereadores investigando a si mesmos? Nesta segunda-feira (15), por exemplo, foi vexatória a situação de um vereador que está envolvido na Operação "Detalhe" e foi sorteado para compor a Comissão Processante: foi sonoramente vaiado e teve que abrir mão da indicação. 5 - Diante destes fatos, o PT reitera sua confiança nos trabalhos da Polícia Civil, do Ministério Público Estadual e da Justiça que brilhantemente investigaram, identificaram e indiciaram os envolvidos na Operação "Detalhe" e repudia essa Comissão Processante que tenta antecipar as eleições de 2016, caracterizada que está em mera disputa política. Porto Velho-RO, 17 de junho de 2015. PARTIDO DOS TRABALHADORES.

Resposta da Câmara: Todos os vereadores sorteados para compor a Comissão Processante tiveram o seu livre arbítrio em participar ou não da Comissão. Coube a eles a decisão final, não cabe a esta Casa obrigá-los, mesmo que estejam com apoio ou repudio social. Quanto à acusação de que esta Casa ao votar a Comissão Processante estaria antecipando as eleições de 2016, é algo leviano que não contribui em nada com o caso. Esta casa ainda está em processo de investigação, nós não condenamos e nem inocentamos ninguém. Qual interesse do PT em promover esta inverdade a população Cacoalense? Queremos deixar claro ao PT, que esta casa sempre cumpriu e sempre cumprirá com seu papel, e não serão ataques desta natureza que vão impedir os nossos trabalhos.

Dizer que esta Casa não tem o direito de “atirar a primeira pedra”, porque parlamentares estariam envoltos em ilicitudes, é pretender retirar de nós, membros do poder legislativo a prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar todos os atos do executivo. Sempre acreditamos que o PT defendia a fiscalização, porém com esta nota, fica claro que sempre estivemos errados ao acreditar nisso.

Reforçamos para a nossa população que não desistimos de Cacoal e o Poder Legislativo agirá sempre em defesa da verdade, e ataques como este do PT só reforça o nosso desejo em continuar combatendo a corrupção, doa a quem doer.


Cacoal 22 de junho de 2015






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Vereador Claudemar Littig
Presidente em Exercício