NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, em exercício, vereador Mário Angelino Moreira (PRP), torna que, devido à saída de plenário dos vereadores Rafael Evangelista da Silva Chaves (DEM) e Emílio Júnior Mancuso de Almeida (PTB), a 8ª e 9ª Sessão Extraordinária de 2014 ficaram prejudicadas por falta de Coro, sendo feito a nova convocação para o dia 09 de Julho de 2014 as 18h30min, para deliberação dos seguintes Projetos:

-Projeto de Lei n.º 161/PMC/13, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PRECEDIDA DE OBRA, PARA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

-Projeto de Lei n.º 51/PMC/14, que “ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N. 2.735/PMC/2010 – QUE DISPÕE SOBRE Os PLANOS DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA O § 2º DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N. 2.543/PMC/2009 - QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

-Projeto de Lei n.º 75/PMC/14, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.267/PMC/2013, QUE ALTEROU O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 3.101/PMC/2012, QUE APROVOU A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

-Projeto de Lei n.º 85/PMC/14, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO GÃBGIR DO POVO INDÍGENA PAITER SURUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

-Projeto de Lei n.º 86/PMC/14, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

-Projeto de Lei n.º 87/PMC/14, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD, E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 4º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.


Mário Angelino Moreira
Presidente em Exercício da CMC