Maria Simões alerta sobre projeto de lei que legaliza a presença de vigilantes na casa do Prefeito
A vereadora Maria Simões (PT), alertou toda população de Cacoal sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que poderá legalizar a presença de vigilantes públicos na residência particular do prefeito Padre Franco (PT). A vereadora já denunciou o caso na tribuna da Câmara e ao Ministério Público há 60 dias.
Segundo a parlamentar, o Prefeito de Cacoal, neste caso, esta tratando a coisa pública como se própria fosse, ofendendo o princípio da impessoalidade, em prejuízo dos munícipes, pois a presença de vigilantes públicos em sua casa visa atingir seus interesses particulares. Isso caracteriza improbidade pela ofensa à moralidade administrativa em face do desvio de finalidade ao interesse privado do Prefeito, que utiliza trabalho de servidores públicos municipais em serviço particular, com prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito próprio. A vereadora, já solicitou do Ministério Público abertura de processo por Improbidade Administrativa que poderá cassar os direitos políticos do Prefeito por 08 anos.
“O Prefeito Padre Franco, gestor maior do patrimônio público de Cacoal, deveria ser o primeiro a dar o exemplo de legalidade, moralidade, trato impessoal da coisa pública e lealdade à entidade que dirige. Todavia, ao invés, permitiu e permite que funcionários públicos executem serviços de segurança particular na sua casa, sem qualquer interesse público ou causa justa, com a finalidade exclusiva de se beneficiar financeiramente. Isso pra mim é além de ilegal, é também imoral para uma pessoa que sempre se intitulou o baluarte da honestidade” disse Maria Simões.
O projeto de lei será votado na próxima segunda feira, 16 de junho, a parlamentar pediu aos colegas vereadores que vote contrário ao projeto, pois segundo ela, há falta de segurança em escolas, hospitais e muitos prédios públicos de Cacoal e aprovar este projeto que é uma “aberração” será uma demonstração de desrespeito ao povo de Cacoal.