Katatal enaltece ação do MP no combate as queimadas urbanas

Nilceia Freitas-O presidente da Câmara de Cacoal Luiz Carlos Katatal (PTB) enalteceu a iniciativa do Ministério Público em buscar mecanismos para combater as queimadas urbanas em Cacoal. Em Audiência Pública realizada na última quinta-feira, 30, Katatal destacou a importância da prevenção para evitar danos futuros.

O presidente da Câmara disse que, somente ações em conjunto com os poderes constituídos e apoio da comunidade, poderão surtir melhores resultados. “O nosso município esta crescendo muito, sendo necessárias ações preventivas para que possamos ter uma melhor qualidade de vida”, disse o presidente, lembrando que é preciso a união de todos os segmentos, além do comprometimento constante da própria comunidade, que terá papel fundamental na implantação do projeto de combate as queimadas urbanas.

A audiência pública que teve como objetivo definir estratégias e buscar apoio da população para evitar as queimadas urbanas, reuniu representantes de vários segmentos organizados como: SEDAM, SEMMA, Policia Ambiental, Corpo de Bombeiro, Policia Militar, Imprensa, além de acadêmicos, estudantes e comunidade em geral. Para a promotora de Justiça, Dra. Valéria Giumelli Canestrini, que teve a iniciativa do projeto, não trata apenas de questão ambiental, mas também de saúde. “Nos lixos urbanos são depositados vários tipos de objetos, que além da poluição comum ao meio ambiente, pode conter materiais que podem ser extremamente prejudiciais à saúde”, explicou a promotora.

As queimadas urbanas constam da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98 de 12 de Fevereiro de 1998, Art. 54 que assim rege: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa...”.

Segundo explicou o promotor de Justiça, Diogo Boghossian, mesmo com sansões especificas impostas pela lei dos Crimes Ambientais, as queimadas continuam acontecendo, principalmente nesse período do ano. “Todos os órgãos ambientais estão cientes, que a partir do TAC firmado entre vários segmentos organizados, ações mais punitivas devem ser aplicadas para fazer cumprir as normas vigentes e garantir uma vida mais saudável à população”.



Nilceia Freitas –DIRCOM/CMC –
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31/08/2012 -