Katatal alerta quanto à forma de cobrança da iluminação pública

ASCOM/CMC-O presidente da Câmara de Cacoal vereador Luiz Carlos Katatal chamou a atenção da Administração quanto à possível inconstitucionalidade na forma de cobrança da iluminação pública em Cacoal. Katatal explicou que a taxa deve ser um valor único para todos, principalmente nos bairros onde não há uma diferenciação da iluminação pública fornecida.

Segundo Katatal da forma que vem sendo efetuada a cobrança, um percentual sobre o valor da conta, poderá ser caracterizado inconstitucional, pois a iluminação pública é igual para todos, portanto não se justifica alguns pagarem mais e outros menos. “Não há como manter um percentual em cima da conta, porque nem todos pagam a mesma tarifa, portanto quem paga uma conta maior acaba ficando no prejuízo”, explicou.

O presidente também explicou que a própria cobrança da tarifa enérgica do município também deve ser revista. Katatal disse que somente pela iluminação da BR, o município paga mais de 70 mil reais à CERON, porém a Ceron usa o espaço público na colocação dos potes e não paga nada por isso. “Essa questão precisa ser revista se o município paga a iluminação, nada mais do que justo a fornecedora de energia pagar pelo uso do espaço no município”, frisou o presidente.        

Finalizando Katatal disse que, essa é uma questão que deve ser amplamente discutida, para que se encontre uma solução viável para todos.    

Nilceia Freitas - DRT 920/RO