Fórum reúne vereadores rondonienses

A Câmara de Cacoal sediou ontem, 29 de março, a segunda edição do Fórum de Debate pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais de Rondônia, realizado com apoio da União de Câmaras e Vereadores do Estado de Rondônia (Ucaver), da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

A abertura aconteceu por volta das 10h, quando discursaram o vereador Luiz Carlos Katatal, o deputado federal Carlos Magno, o prefeito de Cacoal Padre Franco, o presidente da Abram Rogério Rodrigues da Silva, a representante do TEC/RO Valdelice dos Santos Nogueira Vieira, Janary Nunes do Interlegis e a representante do governo do Estado, vereadora Penha Simão.

Na ocasião foram debatidas questões como a responsabilidade dos agentes políticos, marketing político, legislação eleitoral e Lei Ficha Suja, os impactos e alterações na legislação municipal com a circulação de ciclomotores – as chamadas bicicletas motorizadas. Ainda pela manhã, a consultora do senado Elizabeth Wanderley Nóbrega, convidada pelo Interlegis palestrou sobre o tema que envolve mudanças na legislação municipal com relação à regularização de veículos ciclomotores de até 50 cilindradas. “Muita gente pensa que ciclomotor é regido como se fosse bicicleta, é um equívoco, tem necessidade de registro e licenciamento, além de obedecer à regulamentação estabelecida em legislação municipal”, explicou a consultora.

Dando continuidade ao ciclo de palestras, o presidente nacional da Abracam, Rogério Rodrigues da Silva, ministrou sobre orçamento da Câmara, número de vereadores, subsídio para a próxima legislatura, verba indenizatória, ajuda de custo, entre outros assuntos, englobados dentro do tema ‘Câmara Municipal – Um Poder Independente’.

A tarde foi preenchida com a ministração do chefe de gabinete da presidência do TCE/RO, Laércio Fernando de Oliveira Santos, sobre a responsabilidade dos agentes políticos. O advogado e diretor jurídico da Abracam, Cesar Assis, sobre o tema ‘Eleições Municipais na Prática’, abordou a legislação eleitoral e Lei Ficha Suja. Por fim, o cientista político, João Aguiar Neto, falou sobre Marketing Político. (Estefânia Procópio MTE 1075/RO)